20/06/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:04

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 13:47

Transitado em Julgado em #{data}
24/05/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:43

INCONSISTENTE
23/05/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0840175-24.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Jurandir de Oliveira Silva Advogado: Felipe Cintra de Paula (OAB: 310440/SP) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO JULGADA IMPROCEDENTE - RECURSO DO CONSUMIDOR - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL - AFASTADA - MÉRITO - DESCONTOS DE VALORES EM REMUNERAÇÃO A TÍTULO DE PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMO ORIUNDO DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - PRETENSÃO DE CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO DE DA DÍVIDA, POR ALEGADA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - ELEMENTOS TRAZIDOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMPROVAM A CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO, BEM COMO DA MARGEM CONSIGNÁVEL E, AINDA, DE MÚTUOS ORIUNDOS DE TAL CONTRATAÇÃO - NOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS TAMBÉM CONSTAM OS TERMOS DOS DESCONTOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA, SENDO DE CLAREZA SUFICIENTE PARA COMPREENSÃO DO CONSUMIDOR, QUE NÃO PODE PRESUMIR PAGAS AS PARCELAS POR FORMA DE AMORTIZAÇÃO QUE LHE APROUVER - SENTENÇA MANTIDA - PRELIMINAR REJEITADA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/05/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/05/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/04/2024 19:05

Conclusos para decisão
10/04/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 00:46

INCONSISTENTE
27/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:20

Conclusos para decisão
25/03/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:20

Distribuído por sorteio
25/03/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 20:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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