21/06/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 14:08

Transitado em Julgado em #{data}
29/05/2024 09:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/05/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:37

INCONSISTENTE
24/05/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808739-10.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Gilson Dias de Santana Advogado: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB: 23234/MS) Advogado: Agnaldo Ferreira Assunção (OAB: 8309E/MS) Apelado: Município de Dourados EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AUTOR EFETUOU PERMUTA DE IMÓVEL DOADO COM CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE PELO PRAZO DE 05 ANOS -REVERSÃO DA PROPRIEDADE EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SITUAÇÃO PROVOCADA PELO AUTOR - APELO NÃO PROVIDO.

Se o próprio autor provocou a situação, não tem a pretensão de indenização que ora se pretende.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/05/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:24

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/05/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/05/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:43

Conclusos para decisão
07/05/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:43

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/05/2024 13:43

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
07/05/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/05/2024 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/05/2024 08:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2024 08:13

Declarada incompetência
07/05/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:45

Conclusos para decisão
03/05/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:45

Distribuído por sorteio
03/05/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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