TJMS - 0807066-12.2024.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

ANA GABRIELA FERREIRA FELIPE

CPF *24.***.*73-80

Advogados

JOAO AUGUSTO BARBOSA VIEIRA

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Advogados

LUCIANA GOULART PENTEADO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 11:39

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2025 11:39

    Transitado em Julgado em data

  • 31/03/2025 06:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), João Augusto Barbosa Vieira (OAB 16805/MS) Processo 0807066-12.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Gabriela Ferreira Felipe - Exectdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Tendo em vista o cumprimento da obrigação por parte do executado, conforme o depósito realizado nos autos (fls. 110-112), e a concordância da exequente (fl. 113), dou por solvida a obrigação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o presente feito, com base no art. 924, II, do CPC.

    Expeça-se alvará do valor depositado de R$ 4.339,99 (quatro mil e trezentos e trinta e nove reais e noventa e nove centavos), nos moldes requeridos pela parte exequente, com os acréscimos devidos.

    Cumpridas as formalidades legais, baixe e arquive-se o processo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 28/03/2025 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 11:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2025 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 14:50

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 14:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2025 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 14:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/02/2025 15:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/02/2025 19:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/02/2025 16:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/02/2025 06:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/02/2025 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 18:10

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 18:10

    Determinada Requisição de Informações

  • 06/02/2025 14:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2025 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2025 14:30

    Evolução da Classe Processual

  • 06/02/2025 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2025 14:29

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/02/2025 14:27

    Transitado em Julgado em data

  • 05/02/2025 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/12/2024 06:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), João Augusto Barbosa Vieira (OAB 16805/MS) Processo 0807066-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Gabriela Ferreira Felipe - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Ana Gabriela Ferreira Felipe, nesta Ação de indenização por danos morais, em desfavor de Azul Linhas Áereas Brasileiras S/A, para o fim de: I condenar a requerida, a indenizar a requerente no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), pelos danos morais experimentados, atualizado monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (art. 405, CC).

    A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

    Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

    Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

    Submete-se a presente à homologação pelo MM.

    Juiz Togado.

    P.R.I. ".

    Juiz de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

    Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

    Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".

  • 18/12/2024 21:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/12/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 15:35

    Recebidos os autos

  • 16/12/2024 15:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 15:34

    Homologada a Transação

  • 15/12/2024 21:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2024 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/09/2024 11:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/09/2024 19:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/09/2024 17:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/09/2024 17:21

    de Instrução e Julgamento

  • 01/08/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 14:10

    de Conciliação

  • 01/08/2024 14:05

    de Instrução e Julgamento

  • 31/07/2024 13:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2024 08:23

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2024 06:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 21:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: João Augusto Barbosa Vieira (OAB 16805/MS) Processo 0807066-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Gabriela Ferreira Felipe - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 25/06/2024 23:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2024 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 18:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2024 18:20

    de Instrução e Julgamento

  • 29/05/2024 16:19

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 16:19

    Outras Decisões

  • 23/05/2024 16:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/05/2024 16:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/05/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 22:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/05/2024 00:00

    Intimação

    ADV: João Augusto Barbosa Vieira (OAB 16805/MS) Processo 0807066-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Gabriela Ferreira Felipe - Intimação da parte autora da Decisão retro: "Intime-se a parte reclamante para que, em cinco dias, junte aos autos comprovante de endereço em seu nome, devendo por exemplo ser conta de água, luz ou conta telefônica, sob pena de extinção, uma vez que a apresentada à f. 12/3 está em nome de terceiro (genitora). Às providências."

  • 21/05/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 16:53

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 16:53

    Outras Decisões

  • 15/04/2024 14:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/04/2024 10:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 11:43

    Decorrido prazo de parte

  • 03/04/2024 04:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 21:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/04/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2024 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 00:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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