TJMS - 0814227-46.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara Bancaria

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Polo Ativo

Partes

ANGELITA ARAUJO DE SOUZA

CPF *14.***.*36-00

Advogados

GUILHERME MARTINS DA SILVA

OAB: 324585/SP

CPF *69.***.*41-27

RAFAEL MIRANDA DA SILVA

OAB: 28677/MS

Polo Passivo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB: 8194/MT

CPF *91.***.*87-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 08:30

    Arquivado Definitivamente

  • 09/06/2025 13:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/06/2025 13:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/06/2025 13:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/06/2025 13:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2025 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 05/06/2025 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 26/05/2025 16:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2025 16:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2025 08:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/05/2025 00:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0814227-46.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Angelita Araujo de Souza - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 14/05/2025 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 07:40

    Realizado cálculo de custas

  • 14/05/2025 07:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2025 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 08:05

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 08:05

    Recebidos os autos

  • 18/03/2025 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 10/10/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0814227-46.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Angelita Araujo de Souza Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

  • 18/09/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0814227-46.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Angelita Araujo de Souza Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 06/08/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0814227-46.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Angelita Araujo de Souza Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0814227-46.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Angelita Araujo de Souza Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC - PREQUESTIONAMENTO PURO - EMBARGOS REJEITADOS SEM APLICAÇÃO DE MULTA.

    I - Se não demonstrado no acórdão embargado uma das hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

    II - Ausência de qualquer das hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do CPC/15.

    Mesmo para fins deprequestionamentoa parte devecomprovar as hipóteses legais (artigo 1.022 do Código de Processo Civil) para o cabimento deste recurso, não sendo permitida oposição com base apenas no pedido deprequestionamentopuro.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator.

  • 12/06/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0814227-46.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Angelita Araujo de Souza Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/06/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 07/06/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0814227-46.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Angelita Araujo de Souza Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DO BANCO RÉU - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - PRELIMINARES RECURSAIS - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INÉPCIA DA INICIAL E CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADAS - PRESCRIÇÃO - NÃO CONFIGURADA - MÉRITO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - REVISÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - COBRANÇA SUPERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO VIGENTE À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO - NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    I - Não se pode confundir fundamentação sucinta ou objetiva com ausência de fundamentação, pois apenas nesta última hipótese é que se pode reconhecer a nulidade da sentença.

    In casu, a sentença analisou, de forma objetiva, as arguições feitas pela parte, daí por que não padece de nulidade apenas por ter concluído de forma diversa dos interesses desta.

    II - Rejeita-se a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que os fatos foram suficientemente descritos e não houve nenhum impedimento ao exercício do contraditório III - A ausência de produção de prova desnecessária ao julgamento dos pedidos formulados na inicial não acarretacerceamentodo direito dedefesa.

    IV - Nos termos do artigo 205, do Código Civil, a prescrição da pretensão de revisar cláusulas contratuais de contrato de empréstimo bancário é decenal, porquanto a ação é de natureza pessoal, tendo como termo a quo a data em que o ajuste foi entabulado.

    V - Conforme o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça, admite-se a revisão das cláusulas consideradas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor.

    No caso, tendo em vista a ausência de juntada do contrato a ser revisado, impossível a análise da abusividade dos juros remuneratórios, que devem ficar limitados à taxa média aplicada pelo Banco Central no período da contratação.

    VI - Reconhecida a ilegalidade contratual para o período da normalidade, mais precisamente em relação ao percentual dos juros remuneratórios, a consequência é a descaracterização de mora, de modo que ao consumidor deverão ser restituídos os valores cobrados e pagos a este título, tal qual pelos juros e multa moratórios.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram as preliminares e a prejudicial de prescrição e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 28/05/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0814227-46.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Angelita Araujo de Souza Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 24/05/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0814227-46.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Angelita Araujo de Souza Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/05/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 23/05/2024 12:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2024 12:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/05/2024 12:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/05/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 17:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 20:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/04/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 15:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/03/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/03/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 19:01

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 19:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2024 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 19:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/02/2024 07:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/02/2024 15:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/02/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/02/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 13:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/02/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 19:21

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 19:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2024 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 19:21

    Julgado procedente o pedido

  • 29/12/2023 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 06:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/12/2023 17:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/11/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 21:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/11/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 17:34

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 26/09/2023 17:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/09/2023 14:05

    de Conciliação

  • 20/09/2023 15:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 20:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/07/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 16:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/07/2023 13:48

    Juntada de tipo de documento

  • 06/07/2023 07:02

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2023 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 08:57

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 20/04/2023 08:57

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 20/04/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 20:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/04/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2023 15:01

    de Instrução e Julgamento

  • 18/04/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 12:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/03/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 14:51

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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