TJMS - 0808607-53.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MANOEL DE JESUS BARBOZA

CPF *21.***.*46-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 17:47

    Processo Reativado

  • 05/08/2025 14:52

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 24/07/2025 19:02

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2025 16:02

    Prazo em Curso

  • 14/05/2025 16:01

    Documento Digitalizado

  • 14/05/2025 16:01

    Documento Digitalizado

  • 16/04/2025 13:18

    Prazo em Curso

  • 11/04/2025 13:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/03/2025 19:30

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/03/2025 19:30

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 19/03/2025 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 13:11

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/03/2025 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 13:10

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 19/03/2025 13:09

    Transitado em Julgado em data

  • 06/03/2025 13:57

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 06/03/2025 13:57

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 06/05/2024 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 12:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 06/05/2024 12:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 22/04/2024 12:34

    Prazo em Curso

  • 18/04/2024 15:22

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/04/2024 15:22

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 12/04/2024 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 12:31

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 03/04/2024 10:37

    Prazo em Curso

  • 07/03/2024 13:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 31/01/2024 16:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 31/01/2024 15:56

    Juntada de Petição de Apelação

  • 18/01/2024 10:48

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 18/01/2024 10:48

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/01/2024 10:48

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 17/01/2024 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 18:07

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 17/01/2024 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 18:05

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/11/2023 16:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/11/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 16:46

    Registro de Sentença

  • 09/11/2023 16:46

    Julgado procedente o pedido

  • 01/11/2023 13:17

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2023 12:18

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/10/2023 12:18

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 10/10/2023 09:40

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 10/10/2023 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 13:12

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 09/10/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 13:11

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 29/09/2023 13:23

    Juntada de NULL

  • 29/09/2023 13:23

    Juntada de Mandado

  • 25/09/2023 16:18

    Juntada de Informações

  • 15/08/2023 11:08

    Prazo em Curso

  • 15/08/2023 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 16:43

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/08/2023 16:41

    Documento Digitalizado

  • 10/08/2023 18:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/08/2023 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 09:03

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2023 16:55

    Prazo em Curso

  • 13/06/2023 08:01

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/06/2023 08:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 10:03

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/06/2023 10:03

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 07/06/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 09:27

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/06/2023 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 09:03

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 06/06/2023 14:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/06/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 13:03

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/05/2023 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 09:52

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/05/2023 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 09:42

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 26/05/2023 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 09:41

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 25/05/2023 16:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/05/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 08:45

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 08:02

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/05/2023 08:02

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 23/05/2023 07:55

    Juntada de Petição de Réplica

  • 18/05/2023 13:28

    Prazo em Curso

  • 08/05/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 11:46

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 05/05/2023 18:05

    Informação do Sistema

  • 05/05/2023 18:05

    Apensado ao processo numero do processo

  • 05/05/2023 07:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/05/2023 14:10

    Prazo em Curso

  • 26/04/2023 12:50

    Juntada de NULL

  • 26/04/2023 12:49

    Juntada de Mandado

  • 21/03/2023 15:14

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/03/2023 15:14

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 17/03/2023 16:11

    Prazo em Curso

  • 17/03/2023 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2023 15:38

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/03/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 15:37

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 14/03/2023 16:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/03/2023 16:04

    Tutela Provisória

  • 14/03/2023 14:47

    Documento Digitalizado

  • 14/03/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 14:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/03/2023 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 18:48

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 18:24

    Juntada de Ofício

  • 10/03/2023 18:51

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/03/2023 18:51

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 09/03/2023 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 10:56

    Informação do Sistema

  • 06/03/2023 17:20

    Autos preparados para expedição

  • 06/03/2023 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 17:19

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 06/03/2023 09:35

    Recebidos os autos do NAT

  • 06/03/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 17:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/03/2023 17:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/03/2023 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 09:50

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/02/2023 09:50

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 24/02/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 14:52

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 24/02/2023 14:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/02/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 16:32

    Recebidos os autos do NAT

  • 17/02/2023 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 15:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/02/2023 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 11:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/02/2023 18:50

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 18:50

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/02/2023 18:07

    Informação do Sistema

  • 16/02/2023 18:07

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 16/02/2023 17:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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