19/05/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 06:45

Transitado em Julgado em "data"
23/04/2025 12:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
22/04/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 03:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 02:20

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 00:01

Publicação
22/04/2025 00:01

Publicação
22/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802836-93.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Josefa Aparecida da Silva Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Perito: Fernando Luiz Graciano Perez EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA- PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES - APELAÇÃO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO EXTINGUIU A EXECUÇÃO - RECURSO CABÍVEL -AGRAVODE INSTRUMENTO - NÃO CABIMENTO DEAPELAÇÃO- ERRO GROSSEIRO - ÓBICE À APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL - PRELIMINAR ACOLHIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a decisão que resolve impugnação ao cumprimento de sentença e extingue a execução deve ser combatida por meio de Apelação, enquanto aquela que julga o mesmo incidente, mas sem extinguir a fase executiva, por meio de Agravo de Instrumento.

Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

Campo Grande, 16 de abril de 2025 Juiz Alexandre Corrêa Leite Relator(a)
16/04/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:15

Não conhecido o recurso de parte
15/04/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:59

Inclusão em pauta
15/04/2025 00:23

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:01

Publicação
14/04/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 17:59

Expedição de "tipo de documento".
11/04/2025 17:59

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/04/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/07/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 08:40

Transitado em Julgado em "data"
04/06/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:13

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/06/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:03

Expedição de "tipo de documento".
04/06/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:01

Publicação
04/06/2024 00:01

Publicação
03/06/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 07:57

Provimento em Parte
27/05/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:01

Publicação
24/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802836-93.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Josefa Aparecida da Silva Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelada: Josefa Aparecida da Silva Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Perito: Fernando Luiz Graciano Perez Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:15

Inclusão em pauta
16/05/2024 12:16

Expedida/certificada
16/05/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:13

Expedição de "tipo de documento".
16/05/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 00:01

Publicação
15/05/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 17:00

Expedição de "tipo de documento".
14/05/2024 17:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
14/05/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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