30/06/2023 17:07

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 14:11

Transitado em Julgado em #{data}
07/06/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2023.
05/06/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:03

Recebidos os autos
12/05/2023 16:03

Expedição de Certidão.
12/05/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/04/2023 18:25

Conclusos para despacho
18/04/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 22:08

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2023.
24/03/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:49

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
21/03/2023 16:49

Expedição de Certidão.
21/03/2023 16:49

INCONSISTENTE
21/03/2023 16:47

Processo Reativado
21/03/2023 16:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/02/2023 07:53

Arquivado Definitivamente
02/02/2023 07:45

Transitado em Julgado em #{data}
14/12/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2022.
13/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), João Augusto Azambuja Pinheiro de Lacerda (OAB 26232/MS) Processo 0819914-02.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: João Augusto Azambuja Pinheiro de Lacerda, João Augusto Azambuja Pinheiro de Lacerda - Reqdo: Instituto Sul Matogrossense de Ensino Superior - Ises - Sentença fls. 81/85: "...Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JOÃO AUGUSTO AZAMBUJA PINHEIRO DE LACERDA em desfavor de INSTITUTO SULMATOGROSSENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA. para o fim de: 1) confirmar a tutela provisória concedida às fls. 26/27, tornando-a definitiva, ressaltando o direito da parte ré de proceder com nova inscrição em caso de descumprimento do acordo de fls. 14/17; 2) condenar o requerido ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) à título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo índice IGPM/FGV a contar da sentença homologatória (data do efetivo arbitramento Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora simples de 1% ao mês a contar da citação por se tratar de responsabilidade contratual cujo termo não ocorre automaticamente (Art. 397, parágrafo único do CC/2002).

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

Submeto o presente projeto de sentença à análise da Excelentíssima Juíza Togada." ********* Vistos, etc.

Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.
12/12/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 15:09

Recebidos os autos
07/12/2022 15:09

Expedição de Certidão.
07/12/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 15:09

Homologada a Transação
07/12/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 18:18

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/11/2022 17:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2022 07:56

Juntada de Petição de contestação
26/10/2022 20:35

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 15:30

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/10/2022 15:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/11/2022 05:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
16/09/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2022 07:11

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 22:14

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2022.
29/08/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 10:37

Expedição de Carta.
18/08/2022 17:51

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 12:17

Juntada de Ofício
16/08/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 16:16

Expedição de Certidão.
16/08/2022 15:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/10/2022 02:45:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
16/08/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 14:17

Expedição de Ofício.
16/08/2022 14:16

Expedição de Ofício.
15/08/2022 16:12

Recebidos os autos
15/08/2022 16:12

Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2022 09:12

Conclusos para decisão
15/08/2022 00:05

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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