13/08/2024 17:19

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 17:16

Transitado em Julgado em #{data}
12/08/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/07/2024 16:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/06/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Washington Luiz Posse Senhorelo (OAB 40031/GO), Ana Clara Pinheiro Diniz Souza (OAB 39396/GO) Processo 0804246-93.2024.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Austral Empreendimentos Imobiliários Ltda - Intimação da parte impetrante acerca da r.

Sentença de fl. 140: "(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o mandamus, na forma do artigo 485, VII, do Código de Proceso Civil".
27/06/2024 20:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 14:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2024 15:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:09

Recebidos os autos
19/06/2024 17:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/06/2024 15:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/06/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Washington Luiz Posse Senhorelo (OAB 40031/GO), Ana Clara Pinheiro Diniz Souza (OAB 39396/GO) Processo 0804246-93.2024.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Austral Empreendimentos Imobiliários Ltda - Intimação da parte impetrante do inteiro teor da r.

Decisão de fls. 129/133: "A situação jurídica julgada pelo STF se amolda à enfrentada nesse momento processual, uma vez que a Fazenda Municipal negou a imunidade ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre o valor total do bem sob a justificativa de que o valor do imóvel excede o capital integralizado, o que se deu por meio regular avaliação administrativa.

Deste modo, reconhecera a imunidade apenas com relação à parcela que efetivamente acresceu ao capital social da sociedade.

Destarte, em que pese os argumentos apresentados no bojo na inicial, não há que se falar na presença dos requisitos autorizadores da liminar em questão.

Ante o exposto, hei por indeferir liminar pretendida" BEM COMO para que pague as diligências para expedição e cumprimento de mandado.
05/06/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:56

Recebidos os autos
05/06/2024 14:56

Não Concedida a Medida Liminar
29/05/2024 13:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/05/2024 13:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/05/2024 13:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/05/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2024 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2024 14:22

INCONSISTENTE
24/05/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2024 07:16

Realizado cálculo de custas
22/05/2024 14:10

Realizado cálculo de custas
22/05/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Washington Luiz Posse Senhorelo (OAB 40031/GO), Ana Clara Pinheiro Diniz Souza (OAB 39396/GO) Processo 0804246-93.2024.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Austral Empreendimentos Imobiliários Ltda - Intimação da parte impetrante acerca do r.

Despacho de fl. 110 bem como para que pague as diligências para expedição e cumprimento de mandado.
20/05/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 13:41

Recebidos os autos
16/05/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 07:17

Realizado cálculo de custas
15/05/2024 16:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/05/2024 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
15/05/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:35

Realizado cálculo de custas
15/05/2024 13:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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