22/07/2025 18:40

Recebidos os autos
22/07/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 16:01

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 16:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 23:25

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 18:41

Recebidos os autos
15/07/2025 18:41

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 18:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2025 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2025 18:03

Recebidos os autos
03/07/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/05/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS) Processo 0803769-64.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Réu: Boa Vista Serviços S/A., Associação Comercial de São Paulo - ISSO POSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, art. 927 do Código Civil; e art. 5º, incisos V e X da Constituição Federal, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para: i) reconhecer e declarar a ilicitude da inscrição do nome da Autora nos cadastros de restrição ao crédito, pertinente ao contrato identificado pelo número 0000454231, indicado por "CLUB MAIS ADMINISTRADORA DE CARTÕES" (fls. 19/21), em razão da ausência prévia de notificação válida; ii) condenar as RR, solidariamente, ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização pelos danos morais causados à Autora, valor este que deverá ser corrigido, pelo IPCA, a partir desta data, e acrescido de juros moratórios, no percentual de 12% (doze pontos percentuais) ao ano, desde a data da efetivação da inscrição (27/dezembro/2020, fls. 19/21), até o seu efetivo adimplemento; iii) evidenciada a sucumbência recíproca, condenar a Autora, com a ressalva do art. 98, § 3º do CPC, e as RR, solidariamente, na proporção de 50% para cada parte (ativa e passiva), ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, o que faço atenta à pouca complexidade desta, tempo e trabalho investidos pelos profissionais para seu patrocínio (cf.

Art. 85, §2º, CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas e anotações necessárias.
22/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:40

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 10:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:32

Recebidos os autos
13/05/2025 15:32

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:32

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2025 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 15:10

Recebidos os autos
24/04/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:23

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 12:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2025 17:34

Juntada de Petição de tipo
22/03/2025 02:34

Decorrido prazo de parte
25/02/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:57

Recebidos os autos
20/02/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 15:13

Processo Reativado
10/02/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 07:09

Realizado cálculo de custas
25/01/2025 07:09

Realizado cálculo de custas
14/01/2025 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS) Processo 0803769-64.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sara de Oliveira - Réu: Boa Vista Serviços S/A., Associação Comercial de São Paulo - Decisão de fls.1007: "..., intimando-se, em seguida, as Rés, através de seus procuradores, para que, em cinco (05) dias, comprovem os respectivos pagamentos, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.****Cálculo/boleto de fls.1021-1024
13/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:00

Realizado cálculo de custas
10/01/2025 14:49

Realizado cálculo de custas
04/12/2024 12:21

Recebidos os autos
04/12/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 16:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2024 16:17

Determinada Requisição de Informações
21/10/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0803769-64.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sara de Oliveira - Réu: Boa Vista Serviços S/A., Associação Comercial de São Paulo - VISTOS etc.

Ausente as Rés, sem qualquer justificativa, à audiência de conciliação (fls. 1006), com esteio no §8º, do art. 334, do CPC, reconheço a prática de ato atentatório à dignidade da justiça e, via de consequência, sanciono-as com multa de 1% do valor atribuído à causa, revertida em favor do Estado.

Com o trânsito em julgado desta decisão, disponibilize a escrivania as guias e os boletos para recolhimento da referida multa, intimando-se, em seguida, as Rés, através de seus procuradores, para que, em cinco (05) dias, comprovem os respectivos pagamentos, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.

Decorrido o prazo supra, sem que tenha sido comprovado o recolhimento da multa, reitere-se a intimação, desta feita por carta com aviso de recebimento, concedendo derradeiros cinco (05) dias para efetivação do pagamento, sob a mesma penalidade.

Atente a escrivania para que as guias e os boletos acompanhem a carta de intimação.

Após o cumprimento das providências acima determinadas e transcorrido o prazo por último concedido, sem que haja o recolhimento da multa, providencie-se a mencionada inscrição.

No mais, concedo à Autora o prazo de quinze (15) dias para, querendo, manifestar-se sobre os termos da resposta e documentos apresentados pelas Rés (fls. 530/968).

Intimem-se.

Cumpra-se.

A seu tempo, retornem.
11/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:18

Recebidos os autos
17/09/2024 15:18

Decisão ou Despacho
17/09/2024 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 13:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2024 13:20

de Conciliação
13/09/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 06:43

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 06:42

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 11:07

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Leonardo Drumond Gruppi (OAB 163781/SP), Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0803769-64.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sara de Oliveira - Réu: Boa Vista Serviços S/A., Associação Comercial de São Paulo - Concedo à Autora os beneficios da asistência judiciária gratuita (art. 98, do CPC).

No mais, designe-se audiência de concilação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA1 , devendo ser citada(o) a(o) Ré(u), na forma do art. 35 do CPC, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, e cientificada(o) de que, acaso não tenha interese na realização daquele ato, deverá comunica-lo, por petição, até o décimo dia anterior à data designada para sua realização, devendo constar, ainda, do respectivo mandado, as advertências contidas no § 8º, do art. 34, e no art. 36, ambos do mesmo estatuto.

Comunique-se ao CEJUSC.

Intimem-se, a Autora por seu(s) advogado(s).

Cumpra-se.

A seu tempo, retornem.***Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 34 CPC/2015 Data: 13/09/2024 Hora 13:00 Local: Sala CEJUSC
15/08/2024 12:29

Recebidos os autos
15/08/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 20:16

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 19:06

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 19:01

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 19:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/08/2024 19:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/08/2024 19:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/08/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 19:00

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 19:00

de Instrução e Julgamento
02/08/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:08

Recebidos os autos
22/07/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 09:33

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 13:08

Transitado em Julgado em data
27/06/2024 12:54

Recebidos os autos
27/06/2024 12:54

Recebidos os autos
09/05/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 13:31

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2024 13:31

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:41

Recebidos os autos
22/04/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:41

Recebidos os autos
05/04/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 13:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/02/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:55

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 17:55

Juntada de tipo de documento
26/10/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:43

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:49

Recebidos os autos
24/08/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2023 17:32

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 12:54

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 12:53

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:03

Juntada de tipo de documento
11/07/2023 13:41

Recebidos os autos
11/07/2023 13:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/07/2023 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
05/07/2023 17:01

Juntada de tipo de documento
16/06/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 09:18

Recebidos os autos
13/06/2023 09:18

Expedição de tipo de documento.
13/06/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 09:18

Indeferida a petição inicial
25/05/2023 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2023 16:00

Juntada de Petição de tipo
28/04/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 16:15

Recebidos os autos
12/04/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
06/04/2023 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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