TJMS - 0800029-17.2023.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 12:42
Arquivado Definitivamente
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21/06/2024 10:46
Transitado em Julgado em #{data}
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04/06/2024 01:16
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 22:10
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 14:17
INCONSISTENTE
-
24/05/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2024 02:09
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800029-17.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Elizangela Pereira de Araújo Advogada: Michele Gaspar Nogueira (OAB: 108692/PR) Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Apelante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelada: Elizangela Pereira de Araújo Advogada: Michele Gaspar Nogueira (OAB: 108692/PR) Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE CONHECIMENTO - INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA REALIZADA - E-MAIL ENVIADO PARA O ENDEREÇO FORNECIDO PELA CREDORA - REGRAS DO ART. 43, § 2º, CDC E DA SÚMULA 359, STJ, OBSERVADAS - RECURSO DA RÉ PROVIDO - RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO.
Previamente à negativação de seu nome, a consumidora deve ser notificado a respeito no endereço informado pelo credor, conforme dispõe o art. 43, § 2º, CDC, bem como a Súmula 359, STJ.
Observada tal regra, não há prática de ato ilícito.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram prejudicado o recurso de Elizangela Pereira de Araújo e deram provimento ao recurso de Boa Vista Serviços S.A . -
23/05/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 15:22
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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18/05/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 03:19
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/05/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 16:19
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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07/05/2024 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 07:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/05/2024 02:15
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/05/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 14:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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06/05/2024 14:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2024 14:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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06/05/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2024
Ultima Atualização
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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