18/08/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 238363, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
15/08/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 17:27

Emissão da Relação
10/06/2025 18:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.
03/06/2025 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/05/2025 17:53

Prazo em Curso
23/05/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 10:50

Prazo em Curso
15/05/2025 03:03

Expedição de Certidão.
08/05/2025 06:28

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Alessandro Santana dos Santos (OAB 15442/MS) Processo 0803112-31.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sidnéia da Silva Borges - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: 3.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via Precatório R$ 19.746,96, atualizados até 30.11.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

E no mais, junte-se cópia da presente decisão nos autos em apensos, com ciência às partes.

Intime-se.

Diligências legais.
07/05/2025 09:49

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 09:29

Emissão da Relação
05/05/2025 10:15

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:12

Expedição de Certidão.
23/04/2025 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2025 16:33

Proferida decisão interlocutória
02/12/2024 14:53

Conclusos para despacho
01/11/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 10:24

Prazo em Curso
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Alessandro Santana dos Santos (OAB 15442/MS) Processo 0803112-31.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sidnéia da Silva Borges - 1. À vista do pedido de reserva de honorários contratuais, intime-se a parte Autora para juntar aos autos o respectivo contrato de prestação de serviços, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento sem aludida reserva.

Intime-se.

Diligências legais.
24/10/2024 21:54

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 09:56

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2024 09:31

Emissão da Relação
21/10/2024 20:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 18:05

Conclusos para despacho
01/07/2024 17:17

Conclusos para despacho
20/06/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 06:54

Prazo em Curso
23/05/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.
23/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Alessandro Santana dos Santos (OAB 15442/MS) Processo 0803112-31.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sidnéia da Silva Borges - 1.

Ciência à parte Credora quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos – 15 dias.

Intime-se.

Diligências legais.
22/05/2024 22:28

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2024 22:22

Emissão da Relação
30/04/2024 19:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/04/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 18:22

Conclusos para despacho
01/03/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/02/2024 13:09

Prazo em Curso
15/01/2024 14:57

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:53

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/01/2024 14:43

Evolução da Classe Processual
12/01/2024 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/01/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 16:22

Conclusos para despacho
30/11/2023 16:20

Processo Reativado
29/11/2023 14:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/11/2023 14:26

Informação do Sistema
29/11/2023 14:26

Apensado ao processo numero do processo
31/10/2023 18:39

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 18:29

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:49

Prazo em Curso
22/09/2023 03:06

Expedição de Certidão.
14/09/2023 06:44

Prazo em Curso
13/09/2023 21:32

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.
13/09/2023 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2023 12:57

Expedição de Certidão.
12/09/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 12:50

Emissão da Relação
12/09/2023 12:49

Transitado em Julgado em data
05/09/2023 15:04

Recebidos os autos da Turma Recursal
05/09/2023 15:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/11/2021 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/11/2021 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/11/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2021.
29/10/2021 14:38

Prazo em Curso
28/10/2021 01:24

Expedição de Certidão.
18/10/2021 23:23

Expedição de Certidão.
18/10/2021 23:22

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 10:08

Juntada de Petição de Contra-razões
21/09/2021 21:25

Publicado ato_publicado em 21/09/2021.
20/09/2021 18:44

Prazo em Curso
20/09/2021 18:44

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2021 18:43

Emissão da Relação
10/09/2021 19:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2021 19:14

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 12:37

Conclusos para decisão
10/09/2021 12:33

Expedição de Certidão.
27/08/2021 11:35

Juntada de Petição de recurso inominado
18/08/2021 16:25

Prazo em Curso
16/08/2021 21:11

Publicado ato_publicado em 16/08/2021.
13/08/2021 19:53

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2021 19:52

Emissão da Relação
13/08/2021 15:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2021 15:21

Expedição de Certidão.
13/08/2021 15:21

Registro de Sentença
13/08/2021 15:21

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
12/08/2021 18:09

Expedição de NULL.
02/08/2021 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2021 19:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/07/2021 18:00

Documento Digitalizado
31/05/2021 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 14:46

Recebidos os autos
25/03/2021 14:46

Transferência de Processo - Saída
17/03/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 10:53

Juntada de Petição de Réplica
23/02/2021 07:51

Prazo em Curso
23/02/2021 01:38

Publicado ato_publicado em 23/02/2021.
23/02/2021 01:38

Publicado ato_publicado em 23/02/2021.
22/02/2021 11:34

Relação encaminhada ao D.J.
22/02/2021 11:20

Emissão da Relação
18/02/2021 17:06

Documento Digitalizado
15/02/2021 18:22

Juntada de Petição de contestação
18/11/2020 14:29

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 10:52

Autos preparados para expedição
06/11/2020 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 05:00

Prazo em Curso
15/10/2020 04:58

Autos preparados para expedição
15/10/2020 01:48

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.
15/10/2020 01:48

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.
13/10/2020 14:37

Relação encaminhada ao D.J.
13/10/2020 14:36

Emissão da Relação
05/10/2020 09:45

Documento Digitalizado
19/06/2020 10:19

Documento Digitalizado
28/05/2020 11:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/05/2020 10:04

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 18:01

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 14:32

Conclusos para despacho
27/05/2020 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2020 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2020 11:32

Expedição de Outros documentos.
09/05/2020 00:04

Publicado ato_publicado em 09/05/2020.
08/05/2020 12:09

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 08:37

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2020 14:16

Emissão da Relação
01/12/2019 06:24

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
10/10/2019 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/09/2019 04:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2019 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/06/2019 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/04/2019 18:50

Autos preparados para expedição
08/04/2019 18:45

Expedição de Certidão.
08/04/2019 18:29

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2020 02:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
28/02/2019 12:55

Informação do Sistema
28/02/2019 12:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/02/2019 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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