30/06/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 02:09

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 06:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 06:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 07:31

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 07:31

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:40

Recebidos os autos
09/06/2025 14:40

Decisão ou Despacho
19/05/2025 16:11

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 17:09

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 23:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:17

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 05:29

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 07:24

Evolução da Classe Processual
20/09/2024 18:59

Recebidos os autos
10/09/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 16:34

Processo Reativado
28/05/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 15:42

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 15:17

Transitado em Julgado em data
01/04/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 02:39

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 20:24

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 20:24

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 20:24

Homologada a Transação
15/03/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 18:46

Remetidos os Autos para destino.
25/01/2024 19:06

Recebidos os autos
25/01/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 10:58

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 11:39

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 14:24

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 14:16

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 13:07

Recebidos os autos
02/06/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2023 13:54

de Conciliação
30/03/2023 13:06

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 15:35

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 02:17

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS) Processo 0830577-10.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Milena Oliveira Lopes Candia - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 30/03/2023 Hora 14:15, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento.

Intima-se, ainda, acerca do seguinte despacho: 1.

Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, citese a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.
09/01/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2023 10:19

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 08:59

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:09

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 15:08

de Instrução e Julgamento
12/12/2022 19:06

Recebidos os autos
12/12/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 08:04

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 08:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/12/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 10:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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