15/03/2023 23:04

Arquivado Definitivamente
15/03/2023 23:03

Expedição de Certidão.
15/03/2023 23:03

Expedição de Certidão.
15/03/2023 23:00

Transitado em Julgado em #{data}
10/03/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 16:18

Recebidos os autos
02/02/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
29/01/2023 05:04

Expedição de Certidão.
09/01/2023 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2023.
09/01/2023 00:00

Intimação

Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul, Carlos Alexandre Barreto Martins Processo 0822159-83.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Aut.

Policial: Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul - A.

Fato: Carlos Alexandre Barreto Martins - Vistos etc.

Homologo a composição de danos celebrada pelas partes (f. 28), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

A composição de danos celebrada pelas partes tem eficácia de título judicial, podendo ser executada no juízo cível competente, se necessário (art. 74, Lei 9099/95).

Tratando-se de ação penal privada ou condicionada à representação, implica o acordo ora homologado renúncia ao direito de queixa-crime ou representação, nos termos do parágrafo único do art. 74, da Lei n. 9.099/95, extinguindo-se a punibilidade do suposto autor do fato, isentando-o do pagamento de custas.

P.

R.

I.
19/12/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:05

Expedição de Certidão.
16/12/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 17:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/12/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 14:33

Recebidos os autos
16/12/2022 14:33

Expedição de Certidão.
16/12/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 14:33

Homologada a Transação
16/12/2022 13:33

Conclusos para despacho
06/12/2022 17:09

Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/11/2022 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2022 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2022 18:27

Recebidos os autos
07/11/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
06/11/2022 02:14

Expedição de Certidão.
31/10/2022 09:17

Recebidos os autos
31/10/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 17:31

Expedição de Certidão.
27/10/2022 17:17

Expedição de Carta.
27/10/2022 17:09

Expedição de Carta.
27/10/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 15:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/10/2022 15:57

Expedição de Certidão.
27/10/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 15:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/10/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 16:54

Expedição de Certidão.
04/10/2022 16:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2022 01:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
28/09/2022 12:12

Recebidos os autos
28/09/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 16:13

Conclusos para despacho
16/09/2022 07:02

Expedição de Certidão.
16/09/2022 07:01

INCONSISTENTE
08/09/2022 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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