TJMS - 0810642-80.2023.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 14:27
Arquivado Definitivamente
-
13/09/2024 14:09
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/07/2024 17:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/07/2024 17:14
Recebidos os autos
-
31/07/2024 17:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/07/2024 17:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/07/2024 10:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/07/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 17:48
Recebidos os autos
-
22/07/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 14:43
INCONSISTENTE
-
22/07/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 14:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 14:25
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 14:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/07/2024 14:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/07/2024 14:25
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 01:55
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0810642-80.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: M.
S.
G. (Representado(a) por sua Mãe) A. de O.
S.
DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: E. de M.
G. do S.
Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Apelado: M. de D.
Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONDENAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FORNECER CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA - REQUERIMENTO DE CONTEMPLAÇÃO DE TODO TRATAMENTO QUE SE FIZER NECESSÁRIO - POSSIBILIDADE - RESSARCIMENTO DOS VALORES EVENTUALMENTE DISPENDIDOS - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
O pedido de fornecimento de todos os fármacos e procedimentos necessários a continuidade do tratamento da parte autora deve ser deferido, posto que, cabível a determinação de fornecimento do tratamento necessário para o completo restabelecimento da paciente, tendo em vista que o pedido é certo e determinado para procedimentos médicos que abrangem um único tratamento para a doença específica que a autora da ação é portadora.
Por sua vez, quanto ao pedido de restituição dos valores eventualmente pagos para realização do tratamento, tenho que este deve indeferido, pois não restou demonstrado nos autos nenhum valor gasto pela parte autora. -
19/07/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 08:43
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 08:43
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
12/07/2024 02:50
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0810642-80.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Apelante: M.
S.
G. (Representado(a) por sua Mãe) A. de O.
S.
DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: E. de M.
G. do S.
Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Apelado: M. de D.
Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
11/07/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 17:24
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
08/07/2024 17:47
Conclusos para decisão
-
08/07/2024 17:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/07/2024 17:36
Recebidos os autos
-
08/07/2024 17:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/07/2024 17:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/06/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0810642-80.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: M.
S.
G. (Representado(a) por sua Mãe) A. de O.
S.
DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: E. de M.
G. do S.
Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Apelado: M. de D.
Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Colha-se parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. -
03/06/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 15:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/06/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 11:34
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 01:43
Confirmada a intimação eletrônica
-
30/05/2024 22:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/05/2024 22:34
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
27/05/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 14:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2024 00:41
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 00:26
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 00:26
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 00:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
27/05/2024 00:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/05/2024 00:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0810642-80.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: M.
S.
G. (Representado(a) por sua Mãe) A. de O.
S.
DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: E. de M.
G. do S.
Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Apelado: M. de D.
Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/05/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/05/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 17:06
Conclusos para decisão
-
23/05/2024 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 17:06
Distribuído por sorteio
-
23/05/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 09:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2024
Ultima Atualização
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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