15/09/2025 13:18

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 14:18

Emissão da Relação
11/09/2025 14:18

Transitado em Julgado em data
10/09/2025 15:40

Recebidos os autos da Turma Recursal
10/09/2025 15:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
20/05/2025 09:21

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 09:20

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2025 09:20

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2025 11:53

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 03:21

Expedição de tipo de documento.
06/04/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS) Processo 0804692-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marilene Ramos de Oliveira, Joel Moreira Rosa - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Defere-se a AJG à parte autora. 3.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 4.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 5.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.
01/04/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:56

Recebidos os autos
21/03/2025 18:56

Decisão ou Despacho
31/01/2025 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2025 08:36

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS) Processo 0804692-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marilene Ramos de Oliveira, Joel Moreira Rosa - Fica a parte intimada para, no prazo de 10 (dias) dias, juntar nos autos documento faltante mencionado na decisão/despacho retro, sob pena de extinção.
20/01/2025 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 20:28

Recebidos os autos
17/01/2025 20:28

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 10:42

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 01:46

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS) Processo 0804692-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marilene Ramos de Oliveira, Joel Moreira Rosa - SENTENÇA.

ISSO POSTO, com fundamento no arts. 320, 321, § único, c/c 485, inciso I e IV, 104 e 76, todos do NCPC, JULGA-SE EXTINTA, sem resolução do mérito, a presente Ação proposta por Marilene Ramos de Oliveira e Joel Moreira Rosa em face do Município de Campo Grande/MS, já qualificados.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Joel Moreira Rosa e Marilene Ramos de Oliveira em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

No caso e de forma clara, a parte autora é a Sra. 'Marilene' (p. 1), de modo que, patente que eventual procuração a dar azo a propositura e andamento do feito deve ter a mesma como outorgante e não seu representante, sendo que embora oportunizada prazo para regularização a mesma nos termos como determinado não a efetuou, dando azo a extinção como realizada, pois a procuração de p. 15 não foi outorgada pela autora mas em nome próprio do Sr.

Joel, que obviamente não é a parte autora desta ação.

No mais, corrija-se no SAJ o pólo ativo a consta apenas a autora, nos termos de p. 01.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
25/11/2024 23:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 19:06

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:58

Homologada a Transação
12/11/2024 10:36

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 09:53

Remetidos os Autos para destino.
03/11/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:52

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS) Processo 0804692-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marilene Ramos de Oliveira, Joel Moreira Rosa - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 82, a seguir transcrito: 1.

Referenda-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) atuante nesta Vara(p. 81) e que levantou a questão da representação processual.

Outrossim, e em reexame aos autos, quanto ao prosseguimento do feito, segue desde logo decisão: Pois bem, conforme já mencionado pelo Juiz Leigo na decisão retro, constata-se que de fato a procuração juntada aos autos (p. 15) fora outorgada por 'Joel Moreira Rosa', representante da autora, e não por quem de direito, isto é, por 'Marilene Ramos de Oliveira' , autora da presente demanda – e em sendo o caso representada por procurador -, o que a torna ineficaz para estes autos o documento juntado à p. 15 e evidencia o vício na representação processual.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, regularizar a sua representação processual com a juntada de nova procuração outorgada pela pessoa de 'Marilene Ramos de Oliveira' representada por 'Joel Moreira Rosa', sob pena de extinção.

Com a juntada da nova procuração, retornem os autos conclusos ao Juiz Leigo.

Em caso de inércia, devidamente certificada, voltem-me conclusos para extinção.

Prazo 10 dias.
16/10/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:59

Recebidos os autos
14/10/2024 18:59

Decisão ou Despacho
10/10/2024 19:06

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 20:06

Remetidos os Autos para destino.
09/09/2024 19:03

Recebidos os autos
05/09/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 10:59

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 01:52

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 23:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS) Processo 0804692-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marilene Ramos de Oliveira, Joel Moreira Rosa - Intimação da parte autora para apresentar impugnação a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
23/05/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 00:37

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 11:02

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 10:59

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:00

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 19:15

Recebidos os autos
04/03/2024 19:15

Tutela Provisória
04/03/2024 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 15:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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