TJMS - 0852325-03.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0852325-03.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias. -
11/04/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 12:47
Arquivado Definitivamente
-
11/04/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 12:35
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
11/04/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 12:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/04/2025 12:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/04/2025 12:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/04/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 12:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/04/2025 12:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/04/2025 12:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/04/2025 12:25
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 12:25
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 12:25
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 12:25
Juntada de tipo de documento
-
11/04/2025 12:25
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/04/2025 12:25
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/04/2025 12:25
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/04/2025 12:25
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 12:25
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 12:25
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/04/2025 12:25
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/04/2025 12:25
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/04/2025 12:25
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 12:25
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 12:25
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 12:25
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 12:25
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 12:25
Juntada de tipo de documento
-
11/04/2025 12:25
Juntada de tipo de documento
-
11/04/2025 12:25
Juntada de tipo de documento
-
11/04/2025 12:25
Juntada de tipo de documento
-
11/04/2025 12:25
Juntada de tipo de documento
-
11/04/2025 12:25
Juntada de tipo de documento
-
11/04/2025 12:25
Juntada de tipo de documento
-
11/04/2025 12:25
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/04/2025 12:25
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/04/2025 12:25
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/04/2025 12:18
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 12:18
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 12:18
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 12:18
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 12:18
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 12:18
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 12:18
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 12:18
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/04/2025 12:18
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/04/2025 12:18
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/04/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0852325-03.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Rosa Maria Pereira dos Santos Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
27/03/2025 15:22
Registro Processual
-
03/10/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0852325-03.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Rosa Maria Pereira dos Santos Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. -
04/09/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0852325-03.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Rosa Maria Pereira dos Santos Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. -
12/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0852325-03.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Rosa Maria Pereira dos Santos Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
11/07/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 08:51
Registro Processual
-
27/06/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 14:41
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
27/06/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 00:01
Publicação
-
27/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0852325-03.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Rosa Maria Pereira dos Santos Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO E POR CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL (ARTIGO 330, § 2º, CPC) - INOCORRÊNCIA - PRESCRIÇÃO - PRAZO DECENAL - NÃO OCORRÊNCIA - REJEIÇÃO - MÉRITO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE - EXISTÊNCIA - REVISÃO DO CONTRATO NO PARTICULAR - APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA.
Não há vício de fundamentação se a decisão julgou a questão controvertida com base em fundamento suficiente à resolução da controvérsia recursal, tornando prejudicada a análise dos demais argumentos do recurso (AI 791292 QO-RG, Rel.
Min.
Gilmar Mendes, DJe-149 12/08/2010 - repercussão geral).
Preliminar rejeitada.
A questão referente à nulidade de cláusula contratual relativa aos juros remuneratórios é majoritariamente de direito, que não enseja a necessidade de produção de prova pericial, pois a análise da abusividade de cláusula é possível tão somente com a averiguação do percentual contratado a título de juros remuneratórios frente à média praticada pelo mercado no período da contratação, não havendo, portanto, cerceamento de defesa em razão do indeferimento da prova pericial.
Preliminar rejeitada.
Se discriminados pela parte autora na petição inicial os encargos que reputa ilegais, é desnecessário que seja apontado valor incontroverso, posto que, após a sentença, com o eventual acolhimento do pedido de revisão, na fase de liquidação é que será apurado possível saldo credor ou devedor.
Precedentes.
Preliminar rejeitada.
O prazo para o ajuizamento da ação em que se pretende a revisão de contrato bancário e a consequente restituição de quantias pagas a maior é o decenal, nos termos do artigo 205 do CC.
Precedentes.
Preliminar rejeitada.
Hipótese na qual os juros remuneratórios foram contratados em mais do que o quádruplo da média apurada pelo Banco Central do Brasil (Bacen) para o período da contratação, a denotar, assim, abusividade flagrante.
Apelação conhecida e não provida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
26/06/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 14:28
Não-Provimento
-
26/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0852325-03.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Rosa Maria Pereira dos Santos Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/06/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/06/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 14:35
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
20/06/2024 14:00
Deliberação em Sessão
-
20/06/2024 14:00
Deliberação em Sessão
-
10/06/2024 00:01
Publicação
-
07/06/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 18:28
Inclusão em Pauta
-
04/06/2024 12:38
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
03/06/2024 14:37
Expedição de "tipo de documento".
-
29/05/2024 17:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/05/2024 17:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/05/2024 00:44
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 00:32
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 00:32
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
-
27/05/2024 00:01
Publicação
-
27/05/2024 00:01
Publicação
-
27/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0852325-03.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Rosa Maria Pereira dos Santos Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/05/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/05/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 17:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/05/2024 17:30
Expedição de "tipo de documento".
-
23/05/2024 17:30
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
23/05/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 16:38
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2024
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0852663-74.2023.8.12.0001
Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...
Maria Lucia Moraes da Motta
Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior
Tribunal Superior - TJMS
Ajuizamento: 17/12/2024 08:00
Processo nº 0814410-48.2022.8.12.0002
Lucas Simoes Tecchio
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Naiara Ferreira Rocha Aranda
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/01/2023 18:44
Processo nº 0806268-51.2024.8.12.0110
Vanessa Souza de Azevedo
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Leandro Jose Torres Soares
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/03/2024 22:40
Processo nº 0000083-65.2019.8.12.0058
Miguel Vogel Valiente
Ministerio Publico Estadual
Advogado: Flavio Alves de Jesuz
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/07/2022 15:25
Processo nº 0000083-65.2019.8.12.0058
Ministerio Publico Estadual
Miguel Vogel Valiente
Advogado: Flavio Alves de Jesus
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/02/2019 17:53