28/05/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
27/05/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
26/05/2025 10:07

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 10:06

Decorrido prazo de parte
09/05/2025 13:40

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 13:40

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 09:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Raphael Quevedo Rezende (OAB 13030/MS) Processo 0852672-36.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.
01/05/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 00:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:57

Realizado cálculo de custas
30/04/2025 08:54

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 10:26

Recebidos os autos
10/04/2025 10:26

Recebidos os autos
26/03/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
27/09/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0852672-36.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Maria Lucia Moraes da Motta Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 33/41 do sequencial n.50000 ).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
20/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0852672-36.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Maria Lucia Moraes da Motta Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) IV.

POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.
12/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0852672-36.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Maria Lucia Moraes da Motta Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
19/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0852672-36.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Maria Lucia Moraes da Motta Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA E INÉPCIA DA INICIAL - REJEITADAS - MÉRITO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PRESCRIÇÃO DECENAL - PREJUDICIAL AFASTADA - EMPRÉSTIMO PESSOAL - JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS - DESVANTAGEM EXAGERADA VERIFICADA - LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO - POSSIBILIDADE - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - SUCUMBÊNCIA DA PARTE RÉ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I.

Comprovada, no caso concreto, a significativa discrepância entre a taxa pactuada e a taxa média de mercado, os juros remuneratórios devem sofrer limitação.

II.

Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
07/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0852672-36.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Maria Lucia Moraes da Motta Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Julgamento Virtual Iniciado
27/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0852672-36.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Maria Lucia Moraes da Motta Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/05/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 14:02

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2024 14:02

Remetidos os Autos para destino.
17/05/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:54

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:44

Recebidos os autos
19/03/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/03/2024 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 14:25

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:57

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 19:12

Recebidos os autos
15/02/2024 19:12

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 19:12

Julgado procedente o pedido
05/02/2024 10:38

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
01/01/2024 00:07

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 15:50

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:45

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 10:39

Juntada de tipo de documento
07/12/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 19:04

Recebidos os autos
17/11/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 14:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/09/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 18:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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