11/09/2025 16:27

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 16:26

Documento Digitalizado
11/09/2025 16:26

Documento Digitalizado
11/09/2025 16:26

Transitado em Julgado em data
28/08/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:21

Expedição em análise para assinatura
27/08/2025 16:16

Evolução da Classe Processual
26/08/2025 17:00

Autos preparados para expedição
20/08/2025 11:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:48

Registro de Sentença
20/08/2025 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2025 14:25

Conclusos para julgamento
19/08/2025 14:25

Documento Digitalizado
14/08/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 15:51

Documento Digitalizado
05/08/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 07:11

Prazo em Curso
05/08/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 09:56

Emissão da Relação
01/08/2025 09:56

Transitado em Julgado em data
31/07/2025 14:20

Recebidos os autos da Turma Recursal
31/07/2025 14:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
12/05/2025 07:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/05/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 07:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2025 10:47

Prazo em Curso
25/04/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Michelle Michels (OAB 58327/SC) Processo 0801670-69.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sthefany Carla Holanda dos Santos - Reqdo: Banco Volkswagen S/A, Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.a. - Intima-se para apresentar contrarrazões no prazo de dez dias.
24/04/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 07:30

Emissão da Relação
11/04/2025 10:21

Juntada de Petição de Contra-razões
04/04/2025 12:20

Prazo em Curso
31/03/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Airton Pereira Junior (OAB 29214/MS) Processo 0801670-69.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sthefany Carla Holanda dos Santos - Intimação da parte requerente para apresentar, em 10 dias, contrarrazões ao recurso inominado de fls. 296-306
28/03/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 14:57

Emissão da Relação
26/03/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 10:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2025 10:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/03/2025 13:58

Conclusos para despacho
07/03/2025 13:57

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:35

Juntada de Petição de recurso inominado
20/02/2025 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/02/2025 09:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/02/2025 07:01

Prazo em Curso
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Lucas Cezaretti Gonçalves de Moraes (OAB 25982/MS), Michelle Michels (OAB 58327/SC), Airton Pereira Junior (OAB 29214/MS) Processo 0801670-69.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sthefany Carla Holanda dos Santos - Reqdo: Banco Volkswagen S/A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, rejeito as preliminares de contestação e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para: a) condenar o réu Banco Volkswagen S.A. a restituir à autora Sthefany Carla Holanda dos Santos o valor de R$ 3.118,67 (três mil cento e dezoito reais e sessenta e sete centavos), acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE e de juros simples de 1% ao mês, ambos contados desde o desembolso (27/03/2024 fl. 47).

A partir de 30/08/2024, deverão ser aplicados os juros de mora pela taxa legal (diferença entre a SELIC e o IPCA), conforme o art. 406 do Código Civil, alterado pela Lei n. 14.905/2024. b) condenar o requerido Banco Volkswagen S.A. ao pagamento de indenização por danos morais à autora Sthefany Carla Holanda dos Santos no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE desde o arbitramento e juros simples de 1% ao mês desde a citação.

A partir de 30/08/2024, deverão ser considerados os juros de mora pela taxa legal (diferença entre a SELIC e o IPCA), conforme o art. 406 do Código Civil, alterado pela Lei n. 14.905/2024. c) julgar improcedente o pedido de retirada do nome da autora dos cadastros de devedores SPC/SERASA, ante a ausência de provas de inscrição em órgãos de proteção ao crédito pelo réu Banco Volkswagen S.A. d) julgar improcedentes os pedidos formulados contra a requerida Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A.

Sem condenação em custas, despesas processuais ou honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Submeto este projeto de sentença ao MM Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquive-se. *** Vistos em sentença.

Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), com fulcro no art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e o recolhimento do preparo e voltem conclusos para juízo de admissibilidade (Enunciado 166 do FONAJE).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.
13/02/2025 20:12

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 09:39

Emissão da Relação
06/02/2025 17:18

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:18

Registro de Sentença
06/02/2025 17:18

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
06/02/2025 17:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2025 17:11

Expedição de NULL.
28/01/2025 11:36

Conclusos para julgamento
11/11/2024 07:08

Informação do Sistema
11/11/2024 07:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/07/2024 02:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2024 17:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/07/2024 05:23:41, Juizado Especial Adjunto Cível.
18/07/2024 12:37

Juntada de Petição de Réplica
17/07/2024 20:50

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 08:02

Prazo em Curso
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Airton Pereira Junior (OAB 29214/MS) Processo 0801670-69.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sthefany Carla Holanda dos Santos - Intima-se a parte requerente acerca das contestações de páginas 68-84 e página 160-180.
04/07/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 15:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/07/2024 15:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/07/2024 15:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
04/07/2024 15:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 18/07/2024 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
04/07/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 14:25

Emissão da Relação
03/07/2024 11:06

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 10:20

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 11:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/06/2024 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2024 16:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Airton Pereira Junior (OAB 29214/MS) Processo 0801670-69.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sthefany Carla Holanda dos Santos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
29/05/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
29/05/2024 09:10

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2024 09:06

Emissão da Relação
29/05/2024 07:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/05/2024 07:36

Expedição de Carta.
29/05/2024 07:36

Expedição de Carta.
16/05/2024 07:38

Autos preparados para expedição
16/05/2024 07:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/05/2024 07:35

Expedição de Certidão.
10/05/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
10/05/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2024 13:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/07/2024 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
09/05/2024 07:36

Emissão da Relação
08/05/2024 18:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2024 18:06

Tutela Provisória
30/04/2024 11:03

Conclusos para despacho
29/04/2024 18:26

Autos preparados para expedição
25/04/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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