29/10/2024 14:58

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 14:11

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2024.
25/09/2024 09:40

Transitado em Julgado em #{data}
25/09/2024 09:39

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 19:28

Recebidos os autos
24/09/2024 19:28

Decisão ou Despacho
24/09/2024 13:58

Conclusos para despacho
24/09/2024 13:54

Expedição de Certidão.
28/08/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 22:31

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.
27/08/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 19:12

Recebidos os autos
16/08/2024 15:16

Decisão ou Despacho
20/06/2024 17:44

Conclusos para despacho
11/06/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompardt (OAB 13114/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS), Luiz Gabriel Faria Luna (OAB 23435/MS) Processo 0804710-78.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristiane Luiza Ribeiro - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
24/05/2024 23:56

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.
24/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 19:42

Recebidos os autos
23/05/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:57

Conclusos para despacho
23/05/2024 15:51

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:56

Juntada de Petição de recurso inominado
04/05/2024 02:19

Expedição de Certidão.
25/04/2024 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.
25/04/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:08

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 19:18

Expedição de Certidão.
15/04/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 19:18

Homologada a Transação
15/04/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2024 19:01

Recebidos os autos
22/01/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 15:31

Conclusos para despacho
04/10/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 02:35

Expedição de Certidão.
18/09/2023 13:57

Expedição de Certidão.
18/09/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/09/2023 17:37

Juntada de Petição de Réplica
25/08/2023 07:50

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 02:32

Expedição de Certidão.
14/07/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2023.
10/07/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 09:05

Expedição de Certidão.
10/07/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 07:55

Expedição de Carta.
10/07/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 11:31

Expedição de Certidão.
07/07/2023 11:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/09/2023 02:30:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
05/07/2023 19:13

Recebidos os autos
05/07/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 16:08

Conclusos para despacho
17/03/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 06:20

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2023.
02/03/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 19:04

Recebidos os autos
01/03/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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