11/09/2025 14:05

Conclusos para despacho
11/09/2025 09:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2025 06:15

Prazo em Curso
11/09/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.
10/09/2025 12:01

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 11:54

Emissão da Relação
20/08/2025 19:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 19:43

Proferida decisão interlocutória
03/06/2025 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/05/2025 16:21

Conclusos para despacho
08/05/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 09:38

Prazo em Curso
29/04/2025 06:36

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
28/04/2025 12:05

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 11:43

Emissão da Relação
08/04/2025 18:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 09:09

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:08

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:04

Autos preparados para expedição
27/02/2025 14:59

Prazo em Curso
25/02/2025 14:57

Juntada de NULL
25/02/2025 14:57

Juntada de Mandado
22/02/2025 02:44

Expedição de Certidão.
22/02/2025 02:44

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor José Casotti (OAB 24363/MS) Processo 0808671-90.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nathalia Grancielle Santos - Sentença: "Dispositivo: Ante o exposto, reconheço a ilegitimidade passiva da requerida Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN, devendo o feito ser extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em face desta.

No mérito, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Nathalia Grancielle Santos em face de Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN, Andréia Santos de Souza e Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
12/02/2025 21:41

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 08:43

Expedição de Certidão.
12/02/2025 08:43

Expedição de Certidão.
12/02/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 07:24

Expedição de Mandado.
11/02/2025 13:08

Emissão da Relação
06/02/2025 16:59

Juntada de Petição de recurso inominado
15/01/2025 19:53

Expedição de Certidão.
15/01/2025 19:53

Registro de Sentença
15/01/2025 19:53

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
09/01/2025 15:32

Expedição de NULL.
19/12/2024 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/11/2024 15:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2024 03:21:51, 4ª Vara do Juizado Especial -.
09/11/2024 07:08

Informação do Sistema
09/11/2024 07:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/10/2024 19:11

Juntada de NULL
25/10/2024 19:11

Juntada de Mandado
24/10/2024 14:48

Juntada de NULL
13/10/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2024 09:11

Expedição de Certidão.
13/10/2024 09:11

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor José Casotti (OAB 24363/MS) Processo 0808671-90.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nathalia Grancielle Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
04/10/2024 21:54

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 19:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/10/2024 19:36

Prazo em Curso
03/10/2024 19:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/10/2024 19:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/10/2024 19:33

Expedição de Mandado.
03/10/2024 19:33

Expedição de Mandado.
03/10/2024 19:22

Expedição de Certidão.
03/10/2024 19:22

Expedição de Certidão.
03/10/2024 19:22

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
03/10/2024 19:20

Emissão da Relação
16/09/2024 18:39

Autos preparados para expedição
16/09/2024 18:37

Expedição de Certidão.
16/09/2024 18:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 21/11/2024 03:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
13/09/2024 19:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:02

Conclusos para despacho
08/08/2024 14:41

Autos preparados para expedição
07/08/2024 17:03

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2024 13:28

Prazo em Curso
29/07/2024 14:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
02/07/2024 15:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/07/2024 15:38

Juntada de NULL
02/07/2024 15:38

Juntada de Mandado
02/07/2024 15:21

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 14:09

Prazo em Curso
25/06/2024 20:37

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 18:02

Juntada de NULL
21/06/2024 18:02

Juntada de Mandado
12/06/2024 06:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/06/2024 06:35

Expedição de Mandado.
12/06/2024 00:15

Expedição de Certidão.
06/06/2024 19:57

Expedição de Certidão.
06/06/2024 18:37

Expedição de Carta.
06/06/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:01

Autos preparados para expedição
30/05/2024 02:21

Expedição de Certidão.
27/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor José Casotti (OAB 24363/MS) Processo 0808671-90.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nathalia Grancielle Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Decisão: "4.

ISSO POSTO, INDEFERE-SE a tutela de urgência requerida por Nathalia Grancielle Santos na presente ação que move em face de Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN e outro, já qualificadas".
24/05/2024 23:56

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
24/05/2024 09:28

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:28

Expedição de Certidão.
24/05/2024 08:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/05/2024 08:15

Expedição de Mandado.
24/05/2024 08:11

Expedição de Carta.
24/05/2024 08:11

Expedição de Carta.
24/05/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2024 07:43

Emissão da Relação
24/05/2024 07:41

Expedição de Certidão.
24/05/2024 07:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/05/2024 17:02

Autos preparados para expedição
09/05/2024 17:00

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2024 02:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
06/05/2024 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2024 19:08

Tutela Provisória
03/05/2024 12:23

Conclusos para decisão
02/05/2024 23:03

Retificação de Classe Processual
02/05/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/05/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 10:00

Conclusos para decisão
15/04/2024 17:47

Autos preparados para expedição
15/04/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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