TJMS - 0003766-46.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2023 16:40
Arquivado Definitivamente
-
19/05/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 15:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/05/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 13:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 13:37
Recebidos os autos
-
26/04/2023 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2023 17:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/04/2023 17:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/04/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 17:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2023 11:45
Processo Reativado
-
18/04/2023 10:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/02/2023 10:17
Arquivado Definitivamente
-
09/02/2023 10:16
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/01/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 10:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/01/2023 05:12
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0003766-46.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - Intima-se as partes acerca da sentença.
Juiz(a) Leigo(a:) Elencados os fundamentos, rejeito a preliminar vertida e, no mérito, ACOLHO em parte o pedido proposto por EMERSON EDUARDO BONETTI em desfavor de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA para condenar a reclamada ao pagamento de indenização a título de reembolso no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais).
Quando do pagamento, o valor em questão deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC/FGV desde a data desembolso (27/05/2021 p. 18), e acrescido de juros de 1% contados da citação, nos termos do Art. 405 do Código Civil.
Julgo improcedentes os demais pedidos na forma deduzida.
Por fim, declaro extinto o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência por conta do disposto no Art. 55, Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à homologação pela MM Juíza de Direito, nos moldes do Art. 40 da mesma Lei.
Se homologada, publique-se, registre-se e intime-se. ;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo juiz leigo, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se. -
12/01/2023 20:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2023 05:40
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 05:30
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 07:18
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 17:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/12/2022 17:01
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 17:01
Homologada a Transação
-
08/12/2022 17:01
Recebidos os autos
-
08/12/2022 11:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/12/2022 09:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/12/2022 09:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/10/2022 14:59
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
07/10/2022 13:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2022 02:21
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 11:21
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 11:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2022 10:48
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 21:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2022 11:00
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 10:55
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 10:54
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 10:32
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2022 18:07
Recebidos os autos
-
15/05/2022 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2022 15:21
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
13/05/2022 14:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/05/2022 14:31
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
12/05/2022 13:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/05/2022 08:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2022 16:22
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 16:21
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 16:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2022 11:14
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 11:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2022 15:25
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2022 13:11
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
07/04/2022 18:38
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 18:38
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 18:35
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 18:35
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 18:34
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 18:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/04/2022 18:13
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2022
Ultima Atualização
19/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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