23/08/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:03

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 07:06

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 07:00

Transitado em Julgado em #{data}
12/07/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:01

INCONSISTENTE
01/07/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801454-65.2022.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) Embargada: Francineila da Silva Guerreiro Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Perito: José Roberto Amin E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NÃO VERIFICADAS - MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

I - Os Embargos de Declaração têm como escopo esclarecer Sentenças ou Acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

No caso dos autos, a questão foi amplamente discutida e rejeitada nesta Corte de Justiça, não havendo que se falar em omissão e contradição.

II - O mero inconformismo com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema suficientemente fundamentado.

Eventual discordância das partes quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de Recurso apropriado, não servindo a via estreita dos Embargos de Declaração.

III - Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de Embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

IV - Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
29/06/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/06/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801454-65.2022.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) Embargada: Francineila da Silva Guerreiro Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Perito: José Roberto Amin Julgamento Virtual Iniciado
25/06/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 09:19

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/06/2024 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/06/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/06/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801454-65.2022.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) Embargada: Francineila da Silva Guerreiro Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Perito: José Roberto Amin Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/06/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:49

Conclusos para decisão
17/06/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801454-65.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Regina Endo (OAB: 147907/SP) Apelada: Francineila da Silva Guerreiro Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Perito: José Roberto Amin Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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