18/07/2024 14:12

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 14:11

Baixa Definitiva
18/07/2024 14:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/07/2024 07:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2024 07:19

Transitado em Julgado em #{data}
12/06/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 01:36

Confirmada a intimação eletrônica
03/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404302-43.2024.8.12.0000 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Município Glória de Dourados Proc.

Município: Maronei de Souza Silva (OAB: 27967/MS) Agravada: Heloísa Almeida Ornelas DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Mantenho a decisão agravada para garantir o direito da agravada ao recebimento da a medicação "DUPILAMABE 300mg, na forma prescrita na receita médica, bem como o tratamento de IMUNOTERAPIA ESPECÍFICA ACAROS MIX durante 5 anos, " de acordo com a prescrição médica acostada aos autos, de forma gratuita, a ser custeado pelo entes federativos.

Dispositivo: Diante do exposto, firmando-se no artigo 932 do CPC, com o parecer,nego provimento ao agravo de instrumento, mantendo a decisão hostilizada por seus próprios fundamentos.

Publique-se .

Intime-se.
29/05/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 19:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 12:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/05/2024 11:52

Recebidos os autos
27/05/2024 11:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/05/2024 11:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2024 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2024 13:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/05/2024 13:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2024 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2024 13:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/05/2024 18:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/05/2024 16:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2024 16:23

Recebidos os autos
22/05/2024 16:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2024 16:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2024 11:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/05/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/05/2024 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2024 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/04/2024 07:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/04/2024 07:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 11:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2024 11:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2024 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2024 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2024 05:45

Recebidos os autos
26/03/2024 05:45

Confirmada a intimação eletrônica
26/03/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 15:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/03/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2024 14:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 12:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/03/2024 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/03/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 11:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2024 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 10:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/03/2024 07:32

Confirmada a intimação eletrônica
25/03/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/03/2024 01:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 01:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 10:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/03/2024 10:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2024 10:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
22/03/2024 10:51

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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