TJMS - 0802748-18.2023.8.12.0046
1ª instância - Chapadao do Sul - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2024 17:53
Arquivado Definitivamente
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09/09/2024 17:42
Expedição de Certidão.
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09/09/2024 15:48
Expedição de Certidão.
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09/09/2024 11:00
Transitado em Julgado em #{data}
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16/08/2024 06:10
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Roberto Rodrigues (OAB 2756/MS) Processo 0802748-18.2023.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Chapadão Calçados Ltda-me - Réu: Fabiano dos Santos Oliveira - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: " Trata-se de Ação Judicial - Procedimento do Juizado Especial Cível proposta por CHAPADÃO CALÇADOS LTDA-ME, CNPJ 20.***.***/0001-33, Avenida Quatro, 827, Centro, CEP 79560-000, Chapadão do Sul - MS, contra FABIANO DOS SANTOS OLIVEIRA, CPF *70.***.*34-08, Nascido/Nascida 27/11/1985, com endereço à Rod BR 163, S/N, Km 768, Zona Rural, CEP 78890-000, Sorriso - MT.
A pretensão não pode(ria) ultrapassar a sede de admissibilidade, uma vez que o foro competente é o do domicílio do(a,s) ré(u,s), que conforme qualificação inicial, não é nesta comarca.
Não se trata de mero formalismo, mas de preocupação com os princípios que regem o Juizado, os quais ficam prejudicados quando a execução de título extrajudicial ou o cumprimento de sentença contém alguém no polo passivo com domicílio em outra Comarca.
Os atos expropriatórios ficam comprometidos num microssistema em que não é necessário nem mesmo carta precatória.
A clareza da conclusão exsurge da interpretação do Art. 4.º da LJ e dos próprios princípios que regem o Juizado, conforme Art. 2.º e 6.º.
Posto isso, extingue-se, portanto, o processo, sem julgamento de mérito, nos termos dos Arts 2.º, 4.º, 6.º, da LJ e 485, I e IV, do CPC, indeferindo-se de plano a inicial.
Sem custas e honorários.
Em caso de cumprimento de sentença, havendo interesse, emita-se certidão de crédito.". -
15/08/2024 21:52
Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2024.
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15/08/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 19:38
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 16:43
Recebidos os autos
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14/08/2024 16:43
Expedição de Certidão.
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14/08/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 16:43
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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02/08/2024 15:26
Conclusos para despacho
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02/08/2024 13:05
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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17/07/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 16:16
Expedição de Certidão.
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04/07/2024 13:47
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2024 08:30:00, Juizado Especial Adjunto.
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04/07/2024 13:45
Expedição de Certidão.
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02/07/2024 13:08
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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01/07/2024 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Roberto Rodrigues (OAB 2756/MS) Processo 0802748-18.2023.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Chapadão Calçados Ltda-me - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR negativo retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. -
21/06/2024 21:33
Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2024.
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21/06/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
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14/06/2024 11:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/06/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
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31/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Roberto Rodrigues (OAB 2756/MS) Processo 0802748-18.2023.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Chapadão Calçados Ltda-me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
29/05/2024 21:41
Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.
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29/05/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 08:56
Expedição de Carta.
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25/04/2024 13:57
Expedição de Certidão.
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25/04/2024 13:50
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2024 09:30:00, Juizado Especial Adjunto.
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22/04/2024 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 13:50
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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13/03/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 12:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/02/2024 23:43
Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.
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19/02/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 13:24
Expedição de Carta.
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23/01/2024 16:33
Expedição de Certidão.
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23/01/2024 16:05
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/04/2024 09:00:00, Juizado Especial Adjunto.
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17/01/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
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24/12/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
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24/12/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
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23/12/2023 20:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/12/2023
Ultima Atualização
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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