STJ - 0800790-72.2023.8.12.0021

26/06/2025 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/06/2025 13:23

Transitado em Julgado em 26/06/2025

05/05/2025 16:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 385601/2025

05/05/2025 15:40

Protocolizada Petição 385601/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2025

29/04/2025 00:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2025 Petição Nº 1127433/2024 - AgInt

28/04/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1127433 - AgInt no AREsp 2773626 - Publicação prevista para 29/04/2025

25/04/2025 19:10

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL . DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS à Corte de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.255 do STF, seja observado o disposto no

02/04/2025 14:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

02/04/2025 14:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

02/04/2025 13:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/04/2025 13:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/04/2025 00:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025 Petição Nº 1127433/2024 - AgInt

01/04/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1127433 - AgInt no AREsp 2773626 - Publicação prevista para 02/04/2025

28/03/2025 22:10

Determinada a distribuição do feito

19/03/2025 18:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

19/03/2025 16:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2025 e término em 18/03/2025, para MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS apresentar resposta à petição n. 1127433/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 489.

24/01/2025 17:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 43911/2025

24/01/2025 16:46

Protocolizada Petição 43911/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/01/2025

20/12/2024 01:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/12/2024 Petição Nº 1127433/2024 -

19/12/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2024 15:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1127433/2024. Publicação prevista para 20/12/2024)

18/12/2024 15:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1127433/2024

18/12/2024 15:00

Protocolizada Petição 1127433/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/12/2024

22/11/2024 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2024

21/11/2024 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/11/2024 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2024

19/11/2024 16:00

Conheço do agravo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial

21/10/2024 10:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/10/2024 09:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/10/2024 17:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL