TJMS - 0819664-66.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/08/2023 17:54
Arquivado Definitivamente
-
04/08/2023 14:40
Processo Reativado
-
03/08/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 16:10
Arquivado Definitivamente
-
18/05/2023 16:10
Juntada de Ofício
-
18/05/2023 16:10
Processo Reativado
-
17/05/2023 14:32
Arquivado Definitivamente
-
17/05/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 13:54
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 15:16
Expedição de Ofício.
-
05/05/2023 15:16
Expedição de Ofício.
-
04/05/2023 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2023.
-
04/05/2023 12:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 11:46
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/05/2023 20:44
Recebidos os autos
-
03/05/2023 20:44
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 20:44
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 20:44
Julgado procedente o pedido
-
03/05/2023 20:44
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 13:02
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 21:19
Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.
-
27/04/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 06:28
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 21:41
Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.
-
29/03/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 16:52
Recebidos os autos
-
15/03/2023 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2023 15:22
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
06/03/2023 12:56
Conclusos para despacho
-
06/03/2023 12:55
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 12:55
INCONSISTENTE
-
06/03/2023 12:53
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
01/03/2023 14:09
Processo Reativado
-
01/03/2023 09:20
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
07/02/2023 18:49
Arquivado Definitivamente
-
07/02/2023 18:21
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 17:11
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/01/2023 05:12
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), edinei correa martins (OAB 11462B/MS), Thauara da Fonseca Martins (OAB 17495/MS), Priscila Rosa Ferreira Pereira (OAB 22624/MS) Processo 0819664-66.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Joacir Franca Giesen - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intima-se as partes acerca da sentença.
Juiz(a) Leigo(a:) POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta com arrimo nos dispositivos anteriormente mencionados, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Requerente JOACIR FRANÇA GIESEN, em face da e ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ficando declarado inexigíveis os débitos que originaram os protestos nos valores de R$ R$894,49 (oitocentos e noventa e quatro reais e quarenta e noé centavos) e R$870,04 (oitocentos e setenta reais e quatro centavos), o que faço com fundamento no que dispõe o artigo 6º da Lei 9099/95.
Condeno a Reclamada ENERGISA MATO GROSSO DO SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor do Reclamante que deverão ser atualizados pelo índice IGPM/FGV, desde a data da homologação da sentença que fixou o seu valor, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.
Por fim, dou o mérito por resolvido e DECLARO EXTINTO o processo de acordo com o Art. 487, I, do CPC.
Deixo de condenar a Requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à MM.
Juíza de Direito, para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. ;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se. -
12/01/2023 20:11
Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2023.
-
12/01/2023 05:40
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 05:31
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 18:12
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 18:12
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 18:12
Homologada a Transação
-
08/12/2022 18:12
Recebidos os autos
-
08/12/2022 17:34
Conclusos para julgamento
-
08/12/2022 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2022 14:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2022 16:07
Conclusos para julgamento
-
26/10/2022 15:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2022 15:36
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/10/2022 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2022 11:01
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 21:21
Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2022.
-
13/10/2022 18:42
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 15:10
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 14:10
Recebidos os autos
-
13/10/2022 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2022 10:47
Conclusos para despacho
-
13/10/2022 10:14
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/10/2022 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
21/09/2022 13:53
Juntada de Petição de contestação
-
13/09/2022 17:36
Conclusos para decisão
-
13/09/2022 17:35
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
12/09/2022 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2022 09:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/08/2022 16:47
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2022 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2022 17:02
Juntada de Ofício
-
19/08/2022 17:02
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 15:55
Juntada de Ofício
-
17/08/2022 15:55
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 17:49
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 17:45
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 16:03
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 10:06
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 21:10
Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2022.
-
15/08/2022 18:58
Expedição de Ofício.
-
15/08/2022 18:58
Expedição de Ofício.
-
15/08/2022 18:58
Expedição de Ofício.
-
15/08/2022 13:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2022 12:45
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 10:26
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 10:26
Expedição de Carta.
-
15/08/2022 10:24
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2022 09:25
Recebidos os autos
-
14/08/2022 09:25
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
12/08/2022 16:56
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/09/2022 05:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
12/08/2022 10:33
Conclusos para decisão
-
10/08/2022 16:31
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 16:25
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 16:25
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2022
Ultima Atualização
04/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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