16/06/2025 12:53

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 12:53

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2025 12:53

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2025 09:32

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adilar José Bettoni (OAB 7843/MS) Processo 0811657-17.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thainara Farias Rocha - Decisão Interlocutória p. 115: (...) as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019.
22/05/2025 14:10

Recebidos os autos
22/05/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:37

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 04:02

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 18:41

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 18:41

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 18:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2025 14:05

Recebidos os autos
25/04/2025 14:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/04/2025 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:28

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 16:52

Recebidos os autos
10/04/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 03:09

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 06:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:57

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 10:57

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 10:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/03/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:35

Homologada a Transação
25/03/2025 11:10

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 10:50

Recebidos os autos
20/02/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
15/02/2025 03:19

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 11:48

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 11:42

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 09:54

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 09:53

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 09:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/02/2025 15:41

Recebidos os autos
04/02/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 08:04

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Adilar José Bettoni (OAB 7843/MS) Processo 0811657-17.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thainara Farias Rocha - 2.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Thainara Farias Rocha, em face do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública, 02 de janeiro de 2025.
22/01/2025 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 20:56

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 20:56

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 20:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/01/2025 20:32

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:19

Homologada a Transação
02/01/2025 20:34

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:20

Remetidos os Autos para destino.
30/07/2024 14:47

de Conciliação
08/07/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Adilar José Bettoni (OAB 7843/MS) Processo 0811657-17.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thainara Farias Rocha - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
04/07/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Adilar José Bettoni (OAB 7843/MS) Processo 0811657-17.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thainara Farias Rocha - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
25/05/2024 00:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 07:53

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 06:25

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 06:25

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 06:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 09:37

de Instrução e Julgamento
22/05/2024 23:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:35

Recebidos os autos
22/05/2024 14:35

Determinada Requisição de Informações
21/05/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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