12/02/2025 16:36

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 07:52

Transitado em Julgado em data
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Aldeir Gomes de Almeida (OAB 11384/MS), Arany Maria S.

P.

L'Apiccirella (OAB 236729/SP), Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS) Processo 0808616-23.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pedro Luiz Polizel Tavares - Me - Exectdo: Ecopower Automação Residencial e Energia Renovável - Me - Sentença de fls. 448: "Homologo, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes e noticiados às fls. supra, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão.

Assim, resolvo o mérito do processo, com base no art. 487, III, b, do CPC.

Sem custas.

Honorários, na forma do acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Trânsito imediato, diante da preclusão lógica.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe."
06/02/2025 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:16

Recebidos os autos
04/02/2025 10:16

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:16

Homologada a Transação
03/02/2025 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 09:51

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Aldeir Gomes de Almeida (OAB 11384/MS), Arany Maria S.

P.

L'Apiccirella (OAB 236729/SP), Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS) Processo 0808616-23.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pedro Luiz Polizel Tavares - Me - Exectdo: Ecopower Automação Residencial e Energia Renovável - Me - Intimação da parte executada do despacho de f. 438/439: "Vistos etc...

Acerca do pedido de fls. 432/434, cumpra a serventia o roteiro apresentado pelo Departamento de Padronização de Primeira Instância – DEPPI, do Tribunal de Justiça - Provimento n.º 89/2013, no que couber, diante do advento do CPC/2015.

Após, anote-se a fase do cumprimento de sentença, em relação ao crédito indicado pelo exequente.

Nessa fase, caso não tenha sido acostado aos autos a planilha atualizada do crédito, deverá o cartório instar o exequente a fazê-lo, no prazo de 05 dias.

Somente quando regularizadas tais questões, intime o(s) executado(s) para, voluntariamente, efetuar(em) o pagamento do postulado, no prazo de 15 dias, caso no qual, esse ficará(ão) isento(s) de multa, honorários advocatícios e custas, da execução, cientificando-o de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme dicção do art. 525 do CPC.

Esta intimação deve ser feita das seguintes formas, conforme a situação jurídica da parte devedora: 1) Para aquele que possui advogado nomeado nos autos, deve ser feita na pessoa do advogado do(s) devedor(s), pelo Diário de Justiça (art. 513, I, NCPC); 2) Caso seja representado pela Defensoria Pública ou não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV do art. 513 do CPC, a intimação deve ser efetivada por carta com aviso de recebimento (art. 513, II, NCPC); 3) Sendo empresas públicas ou privadas, caso não tenham procurador constituído nos autos, a intimação deve ser feita por meio eletrônico; 4) Se citado por edital e tiver sido revel na fase de conhecimento, será novamente intimado na forma anterior (por edital) intimando-se sempre o Curador Especial (de todos os atos) (Art. 513, IV, do CPC).

Se o requerimento de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observando o disposto no parágrafo único do art. 274 e no §3º do art. 513 do CPC.

Decorrido o prazo sem o pagamento do devido, deve o credor ser intimado para apresentar o cálculo atualizado, aí acrescido da multa de 10% sobre o débito (art. 523, §1º do CPC), bem como o valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de Cumprimento de Sentença.

No caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC).

Com o cálculo, expeça-se mandado de penhora e avaliação (em bem que pode ser de plano indicado pelo credor), sendo que do ato poderá o executado ser intimado para, se quiser, apresentar, nos próprios autos, impugnação à penhora.

Intime-se.

Cumpra-se."
30/01/2025 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:42

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 10:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/01/2025 17:41

Evolução da Classe Processual
10/01/2025 16:47

Recebidos os autos
10/01/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 15:54

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:18

Transitado em Julgado em data
05/12/2024 12:46

Recebidos os autos
05/12/2024 12:46

Recebidos os autos
24/05/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 14:17

Remetidos os Autos para destino.
24/05/2024 14:17

Remetidos os Autos para destino.
24/05/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:21

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:38

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:29

Recebidos os autos
03/04/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
22/03/2024 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 09:07

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:12

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:20

Recebidos os autos
30/01/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:20

Julgado procedente em parte do pedido
10/10/2023 00:43

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 15:51

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 15:05

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 18:12

de Instrução e Julgamento
21/08/2023 17:21

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 10:36

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 03:45

Decorrido prazo de parte
06/07/2023 08:09

Juntada de tipo de documento
04/07/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:33

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 13:26

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 13:26

de Instrução e Julgamento
20/06/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 16:41

Recebidos os autos
20/06/2023 16:41

Decisão ou Despacho
24/03/2023 11:22

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2023 12:05

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 11:20

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 14:46

Recebidos os autos
11/01/2023 14:46

Outras Decisões
14/12/2022 02:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 01:52

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2022 01:47

Decorrido prazo de parte
31/03/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 09:53

Juntada de Petição de tipo
24/03/2022 15:53

Juntada de Petição de tipo
11/03/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 15:23

Recebidos os autos
10/02/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2021 15:08

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 15:50

Juntada de Petição de tipo
01/12/2021 18:16

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 16:38

Juntada de Petição de tipo
18/11/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 17:13

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 04:22

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 10:12

Juntada de tipo de documento
07/10/2021 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 16:28

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 16:28

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 18:29

Recebidos os autos
05/10/2021 18:29

Determinada Requisição de Informações
04/10/2021 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2021 12:39

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
01/10/2021 09:22

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 09:22

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 08:35

Realizado cálculo de custas
01/10/2021 08:35

Realizado cálculo de custas
01/10/2021 08:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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