TJMS - 0803594-03.2024.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

FLAVIO GARCIA DE ANDRADE

CPF *12.***.*12-49

Advogados

CAROLINA DARCY DAUREA RIBEIRO

Polo Passivo

Partes

FABIANO RAMIREZ

CPF *54.***.*83-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 15:17

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2025 15:16

    Transitado em Julgado em data

  • 11/04/2025 19:47

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 19:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2025 19:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 19:47

    Homologada a Transação

  • 10/04/2025 15:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/04/2025 15:51

    de Conciliação

  • 02/04/2025 06:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0803594-03.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Flavio Garcia de Andrade - Vistos etc.

    Atento às alegações da parte executada (f. 72) e ao caráter conciliatório dos Juizados Especiais, designe-se, com brevidade, audiência de conciliação.

    Intime-se o executado preferencialmente via sitra (f. 42).

    Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

    I.

    Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita.

    Nada mais.

    Conciliação Data: 10/04/2025 Hora 15:00 Local: Sala de Conciliação - 2ª Vara do JEC Situacão: Pendente

  • 01/04/2025 15:23

    Juntada de tipo de documento

  • 01/04/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2025 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2025 15:22

    de Instrução e Julgamento

  • 31/03/2025 15:20

    Juntada de tipo de documento

  • 28/03/2025 15:31

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 12:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/03/2025 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2025 16:55

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/03/2025 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/03/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0803594-03.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Flavio Garcia de Andrade - Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a proposta de acordo de f. 72.

  • 11/03/2025 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/03/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 15:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/02/2025 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 18:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2025 18:06

    Evolução da Classe Processual

  • 11/02/2025 18:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2025 18:04

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/01/2025 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 11:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2025 16:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/01/2025 16:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/01/2025 08:21

    Juntada de tipo de documento

  • 02/12/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 09:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2024 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 07:28

    Transitado em Julgado em data

  • 22/11/2024 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 10:53

    Juntada de tipo de documento

  • 01/11/2024 13:43

    Recebidos os autos

  • 01/11/2024 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 16:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/10/2024 16:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/10/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 09:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2024 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0803594-03.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Flavio Garcia de Andrade - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por FLAVIO GARCIA DE ANDRADE em desfavor de FABIANO RAMIREZ para o fim de: 1) Confirmar a tutela provisória concedida às fls. 22/23, tornando-a definitiva; 2) Condenar o réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) à título de indenização por dano morais em favor do primeiro autor, quantia esta que deverá ser atualizada pela Taxa SELIC (Art. 406, § 1º do CC) a contar da data dos fatos por se tratar de responsabilidade extracontratual (súmula nº 54 do STJ), ressaltando que tal taxa não é cumulável com correção monetária.

    Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual", bem como de sua homologação: "f. 56".

  • 14/10/2024 22:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/10/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 14:59

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 14:59

    Homologada a Transação

  • 03/10/2024 12:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2024 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2024 18:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/09/2024 18:08

    de Instrução e Julgamento

  • 16/07/2024 16:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/07/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 15:29

    de Conciliação

  • 16/07/2024 15:26

    de Instrução e Julgamento

  • 27/06/2024 10:01

    Juntada de tipo de documento

  • 28/05/2024 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0803594-03.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Flavio Garcia de Andrade - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 25/05/2024 00:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/05/2024 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 08:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2024 16:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2024 16:57

    de Instrução e Julgamento

  • 08/05/2024 13:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/05/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 15:01

    de Conciliação

  • 26/04/2024 17:12

    Juntada de tipo de documento

  • 09/04/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 08:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2024 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2024 09:36

    Juntada de tipo de documento

  • 06/03/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 23:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/03/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 07:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2024 07:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2024 07:53

    de Instrução e Julgamento

  • 01/03/2024 16:15

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 16:15

    Deferimento

  • 01/03/2024 07:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/03/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 15:52

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 07:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/02/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 16:41

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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