02/06/2025 16:01

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0800897-44.2021.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Kerli Ordonhes Gouvea Malheiro - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
16/05/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:49

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 08:49

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:48

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800897-44.2021.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Kerli Ordonhes Gouvea Malheiro - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão retro, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
18/11/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 08:19

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:05

Apensado ao processo numero do processo
05/06/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0800897-44.2021.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Kerli Ordonhes Gouvea Malheiro - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Vistos, etc.

Homologo os cálculos apresentados pelo credor às fls. 213/217, diante da concordância expressa do requerido Estado de Mato Grosso do Sul (f. 228).

Expeça-se ofício requisitório de pagamento, ao Presidente do TJMS.

Informada a disponibilidade da aludida verba, expeça-se alvará judicial em favor dos interessados e, desde já, declaro integralmente satisfeita a obrigação de fazer e julgo extinto o feito, o que faço com fundamento nos arts. 924, II e 925 do CPC.

Sem custas e honorários.

Publique-se e intimem-se.

Certifique o trânsito em julgado e arquive-se. Às providências e comunicações necessárias.
24/05/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 01:24

Recebidos os autos
01/03/2024 01:24

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 01:18

Com Resolução do Mérito
20/11/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 16:30

Recebidos os autos
06/10/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 10:43

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 10:42

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 10:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/09/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 10:41

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 10:39

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 10:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/09/2023 10:39

Evolução da Classe Processual
18/09/2023 16:14

Recebidos os autos
18/09/2023 16:14

Determinada Requisição de Informações
09/08/2023 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2023 11:43

Processo Reativado
07/08/2023 12:30

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 15:41

Arquivado Definitivamente
14/07/2023 15:40

Transitado em Julgado em data
04/07/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 17:26

Transitado em Julgado em data
23/05/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 16:41

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 16:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 19:31

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 09:17

Recebidos os autos
02/05/2023 09:17

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 09:17

Embargos de Declaração Acolhidos
03/03/2023 06:57

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2023 14:30

Recebidos os autos
01/03/2023 14:30

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 07:38

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 07:38

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 07:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 19:14

Recebidos os autos
10/02/2023 19:14

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 19:14

Com Resolução do Mérito
27/01/2022 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2022 11:42

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2022 10:30

Juntada de Petição de tipo
12/01/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 20:30

Recebidos os autos
11/01/2022 20:30

Juntada de Petição de tipo
11/01/2022 10:58

Expedição de tipo de documento.
11/01/2022 10:58

Expedição de tipo de documento.
11/01/2022 10:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/01/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 10:30

Juntada de Petição de tipo
02/12/2021 01:25

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 08:27

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 12:26

Ato ordinatório praticado
14/11/2021 14:30

Recebidos os autos
14/11/2021 14:30

Juntada de Petição de tipo
26/10/2021 00:05

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 09:09

Expedição de tipo de documento.
07/10/2021 08:01

Expedição de tipo de documento.
07/10/2021 08:01

Expedição de tipo de documento.
07/10/2021 08:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/10/2021 08:00

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 00:25

Recebidos os autos
06/10/2021 00:25

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2021 16:41

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2021 16:41

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2021 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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