10/03/2023 12:49

Arquivado Definitivamente
10/03/2023 12:26

Processo Reativado
10/03/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 15:37

Arquivado Definitivamente
16/02/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.
14/02/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 15:12

Recebidos os autos
07/02/2023 15:12

Expedição de Certidão.
07/02/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 15:12

Homologada a Transação
06/02/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 17:51

Conclusos para julgamento
03/02/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 05:12

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Adilar José Bettoni (OAB 7843/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Gilberto Garcia de Sousa (OAB 11738/MS) Processo 0821499-89.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alexsandro Barbosa dos Santos - Reqdo: Localiza Rent A Car S/A - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) Sopesados todos estes elementos, e principalmente, visando promover reflexão pedagógica na requerida quanto a conduta adotada, fixo o valor da indenização por danos morais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Diante do exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo requerente, para o fim de declarar indevido/inexigível o débito no valor de R$ 2.743,32 (dois mil, setecentos e quarenta e três reais e trinta e dois centavos) (fl. 13).

Ademais, condeno a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser corrigido pelo IGPM/FGV a partir da homologação da sentença e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.

Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, sendo incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.

Submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. ;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.
12/01/2023 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2023.
12/01/2023 05:40

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 05:31

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 13:15

Expedição de Certidão.
08/12/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 13:15

Homologada a Transação
08/12/2022 13:14

Recebidos os autos
08/12/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 19:07

Conclusos para julgamento
05/12/2022 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2022 17:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2022 17:40

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/11/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 05:36

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2022.
18/10/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
16/10/2022 11:18

Recebidos os autos
16/10/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 14:51

Conclusos para despacho
13/10/2022 13:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/11/2022 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
05/10/2022 16:08

Conclusos para decisão
05/10/2022 16:07

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/10/2022 15:25

Juntada de Petição de contestação
26/09/2022 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2022 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 05:14

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2022.
02/09/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 12:21

Expedição de Carta.
02/09/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 10:57

Expedição de Certidão.
02/09/2022 10:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/10/2022 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
01/09/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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