TJMS - 0822367-72.2019.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 17:23
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 17:22
Juntada de Petição de tipo
-
01/07/2025 16:30
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2025 13:00
Remetidos os Autos para destino.
-
01/07/2025 09:56
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 09:26
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 16:02
Recebidos os autos
-
19/05/2025 16:02
Decisão ou Despacho
-
27/03/2025 13:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/03/2025 19:07
Juntada de Petição de tipo
-
19/03/2025 05:40
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 06:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB 5712/MS), Pedro de Castilho Garcia (OAB 20236/MS), Bortolanza Comércio, Importação e Exportação de Cereais e Transportes Eireli , Centro Oeste Transportes e Grãos Ltda. - Me Processo 0822367-72.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Pedro de Castilho Garcia, Pedro de Castilho Garcia - Exectdo: Vandro Carlos Bortolanza, Bortolanza Comércio, Importação e Exportação de Cereais e Transportes Eireli, Centro Oeste Transportes e Grãos Ltda. - Me - Intimam-se as partes acerca da decisão p. 345-346: "Vistos etc.
Em análise aos argumentos do exequente (fls. 341), verifico que este defendeu que a penhora levada a efeito recaiu apenas sobre os direitos contratuais relativos ao veículo penhorado.
Todavia, extrai-se do Auto de Penhora, Depósito e Avaliação de fls. 279, que a constrição recaiu efetivamente sobre o automóvel, e não sobre os direitos contratuais.
Tanto é assim, que o próprio exequente requereu a realização de leilão para venda judicial do citado veículo (fl. 292).
Outrossim, sabe-se que o Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento de que a penhora de veículo alienado fiduciariamente não se mostra possível, pois o bem não se insere na esfera patrimonial do devedor, enquanto não quitado o financiamento.
Desse modo, sem prejuízo da análise das questões de ordem pública postas na petição de fls. 311/327, determino seja oficiado ao Banco do Brasil S/A (fl. 322), a fim de que informe a este Juízo qual a atual situação do contrato de financiamento relativo ao veículo penhorado, ou seja, qual o valor da entrada, o total das parcelas já pagas e daquelas que ainda vencerão, bem como do saldo devedor atual, e ainda, se eventualmente o contrato foi quitado e em que data.
Com a resposta, manifestem-se as partes e tornem-me conclusos para decisão.
Intimem-se.
Campo Grande, datado eletronicamente. ". -
17/03/2025 13:41
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 13:13
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2025 09:21
Juntada de Petição de tipo
-
25/02/2025 15:01
Juntada de tipo de documento
-
25/02/2025 07:05
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 14:46
Juntada de tipo de documento
-
03/02/2025 09:47
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 09:46
Expedição de tipo de documento.
-
21/01/2025 16:53
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 17:13
Recebidos os autos
-
07/01/2025 17:13
Decisão ou Despacho
-
03/12/2024 15:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/12/2024 15:28
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 15:28
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
03/12/2024 10:06
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro de Castilho Garcia (OAB 20236/MS), Ramatis Aguni Magalhães (OAB 19905/MS), João Urbano Dominoni Neto (OAB 22703/MS) Processo 0822367-72.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Pedro de Castilho Garcia, Pedro de Castilho Garcia - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Vistos etc.
Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca das alegações de fls. 311-332.
Com a manifestação, voltem os autos conclusos para decisão. Às providências." -
18/11/2024 22:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/11/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 15:12
Recebidos os autos
-
07/11/2024 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2024 00:23
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 19:05
Juntada de Petição de tipo
-
24/09/2024 13:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/09/2024 13:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/09/2024 14:37
Juntada de Petição de tipo
-
16/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro de Castilho Garcia (OAB 20236/MS), Ramatis Aguni Magalhães (OAB 19905/MS), João Urbano Dominoni Neto (OAB 22703/MS) Processo 0822367-72.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Pedro de Castilho Garcia, Pedro de Castilho Garcia - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Indefiro o pedido de leilão do veículo penhorado, posto que se encontra em outra Comarca e teria que ser removido para esta Comarca a fim de que seja realizado o leilão do bem.
Em atenção ao princípio da cooperação, proceda a serventia a inserção da restrição de circulação no bem indicado na p. 201.
Por fim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.
Oportunamente, renove-se a conclusão.
Providências necessárias." -
14/09/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 22:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/09/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 10:06
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 16:16
Juntada de tipo de documento
-
13/08/2024 14:20
Recebidos os autos
-
13/08/2024 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 15:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/06/2024 15:30
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2024 15:29
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
11/06/2024 09:25
Juntada de Petição de tipo
-
04/06/2024 04:22
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 22:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro de Castilho Garcia (OAB 20236/MS), Ramatis Aguni Magalhães (OAB 19905/MS), João Urbano Dominoni Neto (OAB 22703/MS) Processo 0822367-72.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Pedro de Castilho Garcia, Pedro de Castilho Garcia - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do retorno da carta precatória, sob pena de extinção e arquivamento. -
29/05/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 16:13
Juntada de tipo de documento
-
23/05/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 16:54
Juntada de Petição de tipo
-
08/05/2024 10:24
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 11:11
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 12:56
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2023 17:10
Juntada de tipo de documento
-
31/10/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 17:26
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 11:38
Remetidos os Autos para destino.
-
27/10/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 15:23
Recebidos os autos
-
02/10/2023 15:23
Outras Decisões
-
29/09/2023 15:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/09/2023 22:05
Juntada de Petição de tipo
-
21/09/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/09/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 08:44
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 14:13
Juntada de tipo de documento
-
06/09/2023 14:11
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2023 13:27
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2023 13:27
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
05/09/2023 17:57
Juntada de tipo de documento
-
05/09/2023 17:29
Recebidos os autos
-
05/09/2023 17:29
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
04/09/2023 14:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/09/2023 05:40
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2023 05:39
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2023 05:38
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 11:48
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
23/06/2023 15:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/06/2023 12:22
Juntada de Petição de tipo
-
16/06/2023 17:07
Recebidos os autos
-
16/06/2023 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 15:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/05/2023 12:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/05/2023 16:51
Juntada de Petição de tipo
-
08/05/2023 06:37
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/05/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 13:53
Juntada de tipo de documento
-
03/03/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 08:43
Expedição de tipo de documento.
-
20/12/2022 02:04
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 16:13
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 16:10
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 08:56
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 08:55
Expedição de tipo de documento.
-
24/11/2022 08:53
Juntada de tipo de documento
-
22/08/2022 00:37
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 09:19
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 08:11
Recebidos os autos
-
19/08/2022 08:11
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2022 13:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/08/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 19:50
Juntada de Petição de tipo
-
28/07/2022 07:26
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/07/2022 10:42
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 10:42
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 12:13
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 15:57
Juntada de Petição de tipo
-
22/07/2022 14:42
Juntada de tipo de documento
-
06/07/2022 17:56
Expedição de tipo de documento.
-
06/07/2022 13:25
Remetidos os Autos para destino.
-
30/06/2022 09:01
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 13:19
Recebidos os autos
-
29/06/2022 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2022 17:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/06/2022 11:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/06/2022 20:35
Juntada de Petição de tipo
-
24/05/2022 12:38
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 12:23
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 10:54
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 10:42
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2022 14:25
Juntada de tipo de documento
-
21/10/2021 14:50
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 10:12
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 16:59
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 16:57
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 16:12
Expedição de tipo de documento.
-
22/09/2021 06:33
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/09/2021 19:54
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 19:34
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 19:34
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2021 12:44
Recebidos os autos
-
11/09/2021 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2021 14:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/08/2021 10:06
Juntada de Petição de tipo
-
24/08/2021 12:32
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2021 05:27
Recebidos os autos
-
19/08/2021 05:27
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2021 16:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/08/2021 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
28/07/2021 07:59
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 21:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/07/2021 12:07
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 12:06
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 17:14
Juntada de tipo de documento
-
18/06/2021 18:11
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 13:09
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 13:09
Juntada de tipo de documento
-
14/06/2021 16:45
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 16:14
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2021 13:57
Remetidos os Autos para destino.
-
14/06/2021 12:07
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 19:03
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 17:56
Recebidos os autos
-
24/05/2021 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2021 19:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/05/2021 19:22
Juntada de Petição de tipo
-
12/05/2021 16:23
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 08:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/04/2021 21:08
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 21:00
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 16:27
Juntada de tipo de documento
-
18/03/2021 17:03
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 16:20
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 19:29
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2021 19:21
Remetidos os Autos para destino.
-
16/11/2020 17:06
Juntada de tipo de documento
-
11/09/2020 07:37
Juntada de tipo de documento
-
19/02/2020 18:30
Juntada de tipo de documento
-
17/02/2020 17:26
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 17:25
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 10:43
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2020 07:38
Remetidos os Autos para destino.
-
23/01/2020 13:28
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2020 16:58
Recebidos os autos
-
17/01/2020 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2019 11:22
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2019 11:22
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2019 11:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/11/2019 11:02
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2019
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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