TJMS - 1408583-42.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2024 11:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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05/12/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 22:16
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 10:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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02/12/2024 02:29
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/11/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 14:23
Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2024.
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26/11/2024 16:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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26/11/2024 16:44
Recurso Especial não admitido
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26/11/2024 11:32
Conclusos para admissibilidade recursal
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25/11/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/11/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2024 20:12
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 02:43
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 00:56
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/11/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 07:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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08/11/2024 07:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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08/11/2024 07:54
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1408583-42.2024.8.12.0000/50001 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Wajdi Ibrahim Construções e Empreendimentos Ltda Advogado: Vicente de Paula Marques Filho (OAB: 19901/PR) Recorrido: José Roberto Chichi de Oliveira Advogado: Augusto Carlos Fernandes Alves (OAB: 83161/SP) Recorrido: Ida Regina Tozzi Chichi de Oliveira Advogado: Augusto Carlos Fernandes Alves (OAB: 83161/SP) Recorrido: Tricia Tozzi de Oliveira Araujo Advogado: Augusto Carlos Fernandes Alves (OAB: 83161/SP) Interessado: José Roberto Tozzi de Oliveira Perito: Bruno Vinicius Machado Rodrigues POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Wajdi Ibrahim Construções e Empreendimentos Ltda.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
09/08/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408583-42.2024.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Wajdi Ibrahim Construções e Empreendimentos Ltda Advogado: Vicente de Paula Marques Filho (OAB: 19901/PR) Agravado: José Roberto Chichi de Oliveira Advogado: Augusto Carlos Fernandes Alves (OAB: 83161/SP) Agravada: Ida Regina Tozzi Chichi de Oliveira Advogado: Augusto Carlos Fernandes Alves (OAB: 83161/SP) Agravada: Tricia Tozzi de Oliveira Araujo Advogado: Augusto Carlos Fernandes Alves (OAB: 83161/SP) Interessado: José Roberto Tozzi de Oliveira Perito: Bruno Vinicius Machado Rodrigues EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PEDIDO PARA LEVANTAMENTO DE CONSTRIÇÃO IMOBILIÁRIA - INDEFERIDO PELO MAGISTRADO SINGULAR - FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL OBJETO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO - POSTERIOR DESMEMBRAMENTO DA MATRÍCULA DE ORIGEM - TRANSPORTE DO GRAVAME - DETERMINAÇÃO LEGAL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE AO DEVEDOR - INOCORRÊNCIA - IMISSÃO NA POSSE DO BEM PELOS CREDORES - DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM QUE A POSSE É EXERCIDA SOBRE PARTE INFEROR À DE DIREITO - PERIGO DE DANO EM FAVOR DOS RECORRIDOS.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
A dação em pagamento foi primeiramente averbada à mando do magistrado da 1ª Vara da Comarca de Londrina, especificando apenas a metragem objeto do título, isto é, 928,30 hectares, sem a identificação de limites e confrontações da área.
Posteriormente, a matrícula 1.871 foi desmembrada, culminando no seu encerramento e consequente abertura de novas, com o consequente transporte das constrições, nos termos do artigo 235, § 1º, da Lei n. 6.015/73, inexistindo violação ao princípio da menor onerosidade ao devedor ou averbação em duplicidade, por tratar-se de decorrência do princípio da primazia da verdade real do registro público e da efetividade do processo.
Os documentos dos autos evidenciam que a área utilizada pelos recorridos, em razão da imissão na posse, é inferior àquela objeto da dação em pagamento, sendo imprescindível aguardar-se a realização da prova pericial já designada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
01/07/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1408583-42.2024.8.12.0000/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Wajdi Ibrahim Construções e Empreendimentos Ltda Advogado: Vicente de Paula Marques Filho (OAB: 368997/SP) Advogado: Ana Flávia Cavanha da Silva (OAB: 87726/PR) Advogado: Juliana Simoniele Saldanha Tschinkel Correia Santos (OAB: 10645/MS) Agravado: José Roberto Chichi de Oliveira Advogado: Augusto Carlos Fernandes Alves (OAB: 83161/SP) Agravada: Ida Regina Tozzi Chichi de Oliveira Advogado: Augusto Carlos Fernandes Alves (OAB: 83161/SP) Agravada: Tricia Tozzi de Oliveira Araujo Advogado: Augusto Carlos Fernandes Alves (OAB: 83161/SP) Perito: Bruno Vinicius Machado Rodrigues Vistos, etc...
Intime-se a parte agravada para que, no prazo de quinze dias, querendo, apresente resposta ao recurso, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC.
P.I.C-se.
Campo Grande, 28 de junho de 2024 Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Relator -
27/06/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1408583-42.2024.8.12.0000/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Wajdi Ibrahim Construções e Empreendimentos Ltda Advogado: Vicente de Paula Marques Filho (OAB: 368997/SP) Advogado: Ana Flávia Cavanha da Silva (OAB: 87726/PR) Advogado: Juliana Simoniele Saldanha Tschinkel Correia Santos (OAB: 10645/MS) Agravado: José Roberto Chichi de Oliveira Advogado: Augusto Carlos Fernandes Alves (OAB: 83161/SP) Agravada: Ida Regina Tozzi Chichi de Oliveira Advogado: Augusto Carlos Fernandes Alves (OAB: 83161/SP) Agravada: Tricia Tozzi de Oliveira Araujo Advogado: Augusto Carlos Fernandes Alves (OAB: 83161/SP) Perito: Bruno Vinicius Machado Rodrigues Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/06/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408583-42.2024.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Marajá Agricultura e Pecuária Ltda Advogado: Vicente de Paula Marques Filho (OAB: 368997/SP) Agravado: José Roberto Chichi de Oliveira Advogado: Augusto Carlos Fernandes Alves (OAB: 83161/SP) Agravada: Ida Regina Tozzi Chichi de Oliveira Advogado: Augusto Carlos Fernandes Alves (OAB: 83161/SP) Agravada: Tricia Tozzi de Oliveira Araujo Advogado: Augusto Carlos Fernandes Alves (OAB: 83161/SP) Perito: Bruno Vinicius Machado Rodrigues Diante do exposto, presentes os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento, recebo-o apenas em seu efeito devolutivo por não vislumbrar, até o pronunciamento definitivo desta Câmara, uma das hipóteses previstas nos arts. 300 e 1.019, do CPC.
Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta ao recurso interposto, conforme dispõe o art. 1.019, inciso II, do CPC.
P.I.C.-se.
Campo Grande, 29 de maio de 2024 Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Relator -
29/05/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408583-42.2024.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Marajá Agricultura e Pecuária Ltda Advogado: Vicente de Paula Marques Filho (OAB: 368997/SP) Advogado: Ana Flávia Cavanha da Silva (OAB: 87726/PR) Agravado: José Roberto Chichi de Oliveira Advogado: Augusto Carlos Fernandes Alves (OAB: 83161/SP) Agravada: Ida Regina Tozzi Chichi de Oliveira Advogado: Augusto Carlos Fernandes Alves (OAB: 83161/SP) Agravada: Tricia Tozzi de Oliveira Araujo Advogado: Augusto Carlos Fernandes Alves (OAB: 83161/SP) Perito: Bruno Vinicius Machado Rodrigues Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/05/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2024
Ultima Atualização
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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