09/01/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 13:32

Transitado em Julgado em #{data}
06/12/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/11/2024 04:07

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818118-39.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Luiz Augusto Rodrigues Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
13/11/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2024 16:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/09/2024 19:12

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/09/2024 19:48

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/08/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 13:07

Conclusos para decisão
12/08/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:40

Distribuído por sorteio
12/08/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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