TJMS - 0800196-62.2022.8.12.0031

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.

CNPJ: 01.704.513/0001-46

Advogados

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 6835/MS

CPF *68.***.*04-68

Polo Passivo

Partes

CLAYTON FERNANDO CANTADOR

CPF *88.***.*90-62

Advogados

KAYQUE FERNANDO MARIN DOS SANTOS

OAB: 20896/MS

CPF *46.***.*86-08

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA

OAB: 13669/MS

CPF *02.***.*54-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 14:41

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 14:37

    INCONSISTENTE

  • 30/07/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 14:32

    Juntada de Acórdão

  • 30/07/2024 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800196-62.2022.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Clayton Fernando Cantador Advogado: Kayque Fernando Marin dos Santos (OAB: 20896/MS) Agravado: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 19/02/2024 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 20:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800196-62.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Clayton Fernando Cantador Advogado: Kayque Fernando Marin dos Santos (OAB: 20896/MS) Recorrido: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) POSTO ISSO, considerando que o acórdão recorrido está em consonância com a tese firmada no julgamento do Tema 1112/STJ, com fundamento no art. 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por CLAYTON FERNANDO CANTADOR.

    Com relação aos arts. 39, V, 51, IV, do CDC, com base no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente recurso.

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800196-62.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Clayton Fernando Cantador Advogado: Kayque Fernando Marin dos Santos (OAB: 20896/MS) Recorrido: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 05/09/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 07:24

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 20/08/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2023 01:33

    Recebidos os autos

  • 20/08/2023 01:33

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/08/2023 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 12:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2023 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800196-62.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Apelante: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Clayton Fernando Cantador Advogado: Kayque Fernando Marin dos Santos (OAB: 20896/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - AUTOR ACOMETIDO DE IMOBILIDADE DO SEGMENTO TORACO-LOMBO-SACRO DA COLUNA VERTEBRAL COMPATÍVEL COM LER/DORT - OBRIGAÇÃO DAESTIPULANTE DE CIENTIFICAR O SEGURADO ACERCA DAS CLÁUSULAS LIMITATIVAS (TEMA 1112 DO STJ) - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - INVALIDEZ PARCIAL POR DOENÇA OCUPACIONAL NÃO EQUIPARÁVEL A ACIDENTE DE TRABALHO PARA FINS SECURITÁRIOS - AUSÊNCIA DE COBERTURA - SENTENÇA REFORMADA - REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - RECURSO DA SEGURADORA REQUERIDA PROVIDO.

    I - No caso em tela, o contrato de seguro previu expressamente a exclusão da cobertura na hipótese de moléstias profissionais e relacionadas a esforços repetitivos, bem como àquelas reconhecidas por instituições oficiais de previdência ou assemelhadas como invalidez acidentária, afastando-se o dever de indenizar.

    II - O Superior Tribunal de Justiça fixou a seguinte tese sob a sistemática dos recursos repetitivos: "na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com os membros do grupo (estipulação própria), a obrigação de prestar informações prévias aos potenciais segurados a respeito das condições contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e restritivas de direito previstas na apólice mestre" (Tema 1112).

    III- Recurso conhecido e provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 08/08/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 18:21

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 03/08/2023 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 11:00

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 03/08/2023 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 00:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/08/2023 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800196-62.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Apelante: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Clayton Fernando Cantador Advogado: Kayque Fernando Marin dos Santos (OAB: 20896/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/08/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 16:35

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 16:35

    Distribuído por sorteio

  • 01/08/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 19:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Kayque Fernando Marin dos Santos (OAB 20896/MS) Processo 0800196-62.2022.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Autor: Clayton Fernando Cantador - Réu: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. - Decisão: Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Estado, alegando omissão na decisão de fls. 499-502.

    Realmente, o art. 95, § 3º, CPC deve ser interpretado à luz da Constituição da República, devendo o pagamento dos honorários periciais acontecer ao final do processo, após o trânsito em julgado, em caso de sucumbência da parte beneficiária.

    Assim, acolho os embargos declaratórios do Estado (fls. 581-583), de modo a determinar o pagamento dos honorários na forma acima explanada.

    Intime-se.

    No mais, conforme decisão embargada.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1421138-62.2022.8.12.0000

Adrygeise Costa

Juiz(A) de Direito da Vara da Comarca De...

Advogado: Adrygeise Costa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/01/2023 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0829292-79.2022.8.12.0110

Gabriel Antonio de Carvalho Oliveira

Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreedi...

Advogado: Andreia Bezerra Arriero

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/11/2022 11:40

Exibir Processo

Processo nº 1421099-65.2022.8.12.0000

Fernando Francisco dos Santos

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Thiago Dalalio Moura

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/01/2023 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0818410-58.2022.8.12.0110

Sabrina Santos Martins Pires 43492805884

Dayana da Silva Barroso

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/01/2025 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0800248-58.2022.8.12.0031

Maria Helena do Nascimento

Banco do Brasil SA

Advogado: Iolanda Michelsen Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/02/2022 14:30

Exibir Processo