TJMS - 0800050-34.2024.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DIEGO TONIN

CPF *00.***.*07-07

Advogados

EVELLIN ANNE DE CAMARGO NEVES

OAB: 461614/SP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 09:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/08/2025 18:57

    Prazo em Curso

  • 05/08/2025 17:58

    Documento Digitalizado

  • 05/08/2025 17:57

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2025 17:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/08/2025 14:21

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/08/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 07:42

    Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

  • 09/06/2025 02:25

    Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

  • 06/06/2025 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/06/2025 09:09

    Prazo em Curso

  • 05/06/2025 09:08

    Emissão da Relação

  • 05/06/2025 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 09:00

    Documento Digitalizado

  • 05/06/2025 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 12:17

    Autos preparados para expedição

  • 19/02/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2025 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 18:55

    Prazo em Curso

  • 17/01/2025 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 08:24

    Prazo em Curso

  • 11/12/2024 20:23

    Desapensado do processo número do processo

  • 18/11/2024 05:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 05:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 05:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 05:13

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/11/2024 05:12

    Evolução da Classe Processual

  • 16/11/2024 16:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/11/2024 16:45

    Recebida petição inicial

  • 08/11/2024 17:08

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 20:31

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 31/10/2024 02:59

    Prazo em Curso

  • 31/10/2024 02:21

    Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Evellin Anne de Camargo Neves (OAB 461614/SP) Processo 0800050-34.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Diego Tonin - Decisão: Ante o exposto, ao cartório para que junte cópia da presente decisão nos autos principais, bem como renove a intimação da parte autora naquele feito para que cumpra, em seus termos, o despacho de fls. 54 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

    Cancele-se a distribuição do presente feito.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 30/10/2024 06:28

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/10/2024 06:27

    Emissão da Relação

  • 30/10/2024 06:04

    Processo Reativado

  • 30/10/2024 06:03

    Documento Digitalizado

  • 25/09/2024 05:45

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2024 05:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 16:06

    Informação do Sistema

  • 28/08/2024 16:06

    Apensado ao processo numero do processo

  • 22/08/2024 04:01

    Prazo em Curso

  • 22/08/2024 02:15

    Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

  • 22/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Evellin Anne de Camargo Neves (OAB 461614/SP) Processo 0800050-34.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Diego Tonin - Despacho: Fls. 47: ao cartório para que torne a referida petição sem efeito, considerando que indica número de distribuição distinto dos presentes autos.

    Fls. 49/52: considerando que a jurisdição encontra-se finda, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar o pleito ao rito próprio de cumprimento de sentença de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, especificamente quanto à satisfação da obrigação de pagar (art. 535, § 3º, I e II, do CPC), sob pena de indeferimento.

    Após eventual emenda, tornem os autos conclusos na fila despacho/decisão inicial.

    Em caso de inércia, arquivem-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 21/08/2024 05:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/08/2024 05:16

    Emissão da Relação

  • 20/08/2024 13:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/08/2024 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 13:47

    Processo Reativado

  • 04/08/2024 22:30

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 27/06/2024 07:27

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2024 07:25

    Transitado em Julgado em data

  • 17/06/2024 04:23

    Prazo em Curso

  • 12/06/2024 17:46

    Prazo em Curso

  • 04/06/2024 02:23

    Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

  • 04/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Evellin Anne de Camargo Neves (OAB 461614/SP) Processo 0800050-34.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Diego Tonin - Sentença:

    Ante ao exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgando PROCEDENTES os pedidos formulados por DIEGO TONIN em face do MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, para o fim de condenar o requerido a restituir o valor do ITBI pago a maior, através da expedição de RPV (Requisição de Pequeno Valor), no montante de R$ 3.760,00 (três mil, setecentos e sessenta reais), atualizado pelo IGPM a partir do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

    A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas necessárias. (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

    Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 03/06/2024 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 06:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 06:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/06/2024 06:04

    Emissão da Relação

  • 28/05/2024 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 12:50

    Registro de Sentença

  • 28/05/2024 12:50

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 28/05/2024 12:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/05/2024 12:50

    Expedição de NULL.

  • 20/03/2024 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/03/2024 16:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/03/2024 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 18:39

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 01:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/02/2024 10:09

    Prazo em Curso

  • 05/02/2024 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 02:09

    Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

  • 24/01/2024 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/01/2024 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 05:47

    Expedição de Carta.

  • 24/01/2024 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 05:39

    Emissão da Relação

  • 23/01/2024 13:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/01/2024 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 12:13

    Autos preparados para expedição

  • 22/01/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 12:12

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/01/2024 14:51

    Informação do Sistema

  • 11/01/2024 14:51

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 11/01/2024 14:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800122-89.2023.8.12.0025

Estado de Mato Grosso do Sul

Onilma Pereira Martins

Advogado: Ronaldo Miranda de Barros

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/03/2024 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0800122-89.2023.8.12.0025

Onilma Pereira Martins

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Ronaldo Miranda de Barros

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/01/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0802567-29.2017.8.12.0110

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Alexandre Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/03/2017 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0826246-48.2023.8.12.0110

Nelson Centro Automotivo Eireli

Pedro Lucas da Silva Sabino

Advogado: Osvaldo Oliveira Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/10/2023 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0801992-81.2022.8.12.0001

Luiz Carlos Pereira

Instituto Municipal de Previdencia de Ca...

Advogado: Terence Zveiter

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/01/2022 15:05

Exibir Processo