29/05/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:52

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 16:52

Baixa Definitiva
29/05/2025 16:40

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 01:22

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 09:36

Expedição de "tipo de documento".
16/04/2025 05:47

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 00:01

Publicação
16/04/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0810113-96.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Luciana Corrêa Valiente Rondon Advogada: Alessandra Delfino Pereira (OAB: 20019/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/04/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2025 15:02

Não-Provimento
11/12/2024 16:00

Inclusão em pauta
23/11/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:01

Publicação
25/10/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0810113-96.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Luciana Corrêa Valiente Rondon Advogada: Alessandra Delfino Pereira (OAB: 20019/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2024.
24/10/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 16:47

Expedição de "tipo de documento".
23/10/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0810113-96.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Luciana Corrêa Valiente Rondon Advogada: Alessandra Delfino Pereira (OAB: 20019/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo,apresentar contrarrazões, no prazo legal.
25/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0810113-96.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Luciana Corrêa Valiente Rondon Advogada: Alessandra Delfino Pereira (OAB: 20019/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/06/2024.
29/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810113-96.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Luciana Corrêa Valiente Rondon Advogada: Alessandra Delfino Pereira (OAB: 20019/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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