02/07/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:30

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 08:26

Transitado em Julgado em #{data}
07/06/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:16

INCONSISTENTE
06/06/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802710-46.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelado: Vanilton Mendonca dos Santos EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO DO CAUSÍDICO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE EXEQUENTE - DECURSO DOS PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - OBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS DO ARTIGO 485, INCISO III, E § 1.º, DO CPC - PREQUESTIONAMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A extinção do processo por abandono da causa pressupõe a intimação do patrono do autor, por meio do Diário da Justiça, para promover ato ou diligência que lhe incumbir, bem como a intimação pessoal da parte para suprir a falta, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 485, inciso III, e § 1.º, do Código de Processo Civil.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
05/06/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
04/06/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802710-46.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelado: Vanilton Mendonca dos Santos Julgamento Virtual Iniciado
03/06/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
02/06/2024 15:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/03/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 01:47

INCONSISTENTE
07/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:36

Conclusos para decisão
06/03/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:36

Distribuído por sorteio
06/03/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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