05/02/2025 06:31

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 06:31

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 06:31

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Luiz Belon (OAB 11832/MS), Rodrigo Machado Siviero (OAB 12309/MS), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC) Processo 0802707-46.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elvys Fabiano Alves Nunes - Reqda: Banco Itaucard S/A - O(s) recurso(s) apresentado(s) tem efeito devolutivo, na forma do art. 43, da lei n° 9.099/95.

Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias.

Oportunamente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal em Campo Grande, com nossas homenagens.

No que diz respeito ao recurso, o CPC assim dispõe sobre o juízo de admissibilidade: Art. 1.010.

A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) § 3ºApós as formalidades previstas nos §§ 1oe 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. (grifo nosso).

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
10/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:07

Recebidos os autos
08/01/2025 18:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/11/2024 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 14:58

Realizado cálculo de custas
26/11/2024 13:18

Realizado cálculo de custas
25/11/2024 11:29

Realizado cálculo de custas
22/11/2024 15:39

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 12:01

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Luiz Belon (OAB 11832/MS), Rodrigo Machado Siviero (OAB 12309/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP) Processo 0802707-46.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elvys Fabiano Alves Nunes - Reqda: Banco Itaucard S/A - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, rejeito as preliminares arguidas e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Elvys Fabiano Alves Nunes em face de Banco Itaucard S/A para: Declarar a inexigibilidade do débito cobrado no valor de R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), conforme fundamentação; Condenar o requerido ao pagamento da quantia de R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) a título de indenização por dano material, em dobro, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês contados da citação e correção monetária pelo IGP-M contada do efetivo prejuízo; Condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e atualização monetária IGP-M a partir do arbitramento.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas. "
08/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 19:08

Recebidos os autos
06/11/2024 19:08

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 19:08

Homologada a Transação
12/08/2024 14:08

Remetidos os Autos para destino.
02/08/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:03

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 09:00

de Instrução e Julgamento
31/07/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:55

de Conciliação
02/07/2024 16:52

de Instrução e Julgamento
01/07/2024 15:04

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 18:02

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 17:06

Juntada de tipo de documento
04/06/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Luiz Belon (OAB 11832/MS), Rodrigo Machado Siviero (OAB 12309/MS) Processo 0802707-46.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Elvys Fabiano Alves Nunes - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
03/06/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 08:29

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 14:07

de Instrução e Julgamento
20/05/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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