TJMS - 0000703-17.2021.8.12.0023

1ª instância - Angelica - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONALDO DAS MONTANHAS PINHEIRO

CPF *05.***.*63-05

Advogados

SARA JULIA DE SOUZA RAMOS

OAB: 24656/MS

CPF *28.***.*59-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2024 09:43

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 13:40

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Sara Julia de Souza Ramos (OAB 24656/MS) Processo 0000703-17.2021.8.12.0023 - Termo Circunstanciado - A.

    Fato: Ronaldo das Montanhas Pinheiro - Sentença fls. 116: Ante o exposto, com fundamento na Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) denunciado(a) Ronaldo das Montanhas Pinheiro em relação ao ilícito penal apurado nestes autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se com as anotações e comunicações necessárias.

  • 27/05/2024 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2024.

  • 27/05/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 12:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/05/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 16:00

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 16:00

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}

  • 24/05/2024 12:36

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2024 12:08

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 15:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/05/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 20:57

    Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.

  • 14/05/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 16:54

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 15:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/04/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 20:41

    Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.

  • 27/10/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 13:20

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 08:06

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 12:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/08/2023 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 18:03

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 13:39

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 18:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/02/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 14:03

    Juntada de Ofício

  • 07/10/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 20:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 17:38

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 17:38

    Realizada Transação Penal

  • 07/07/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 15:44

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2022 15:44

    Audiência em execução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/07/2022 08:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/06/2022 17:03

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 15:16

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 20:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 20:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 20:24

    Expedição de Carta.

  • 09/06/2022 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 20:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 22:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 22:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/06/2022 22:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 22:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 22:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/06/2022 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 18:19

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/07/2022 03:15:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 21/05/2022 17:18

    Recebidos os autos

  • 21/05/2022 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 17:58

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 17:26

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 19:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/03/2022 16:53

    Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/03/2022 06:44

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2022 12:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/02/2022 18:51

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 12:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/02/2022 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 14:30

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 22:38

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 22:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 08:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/01/2022 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 08:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/01/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 16:16

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/03/2022 03:45:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 24/01/2022 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 16:22

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/03/2022 03:45:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 15/09/2021 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 16:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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