TJMS - 1408701-18.2024.8.12.0000
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 11:46
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD
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08/04/2025 10:45
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
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08/04/2025 08:25
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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08/04/2025 08:15
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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08/04/2025 00:42
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025
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07/04/2025 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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03/04/2025 22:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2025
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03/04/2025 22:00
Determinada a distribuição do feito
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16/01/2025 09:25
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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16/01/2025 08:00
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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28/11/2024 11:50
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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29/10/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1408701-18.2024.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Associação de Auxílio e Recuperação dos Hansenianos Advogado: Jessyka Souza Mendes (OAB: 19514/MS) Advogado: José G.
M.
Pissini Neto (OAB: 13149/MS) Agravada: Solange Zabala Barbosa Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Interessado: Município de Campo Grande Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
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