07/09/2025 06:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2025.
07/09/2025 06:43

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:20

Prazo em Curso
01/09/2025 08:59

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

3 - PROVIMENTO.

Ante o exposto, CONHEÇO da impugnação ao cumprimento de sentença e a acolho integralmente, de modo a homologar os cálculos apresentados pela requerida às fls. 344-355.

Ante o acolhimento integral da impugnação, condeno o exequente ao pagamento de honorários de sucumbência no importe de 10% sobre a diferença apontada nos cálculos, ficando, todavia, suspensa a exigibilidade em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita ao autor.

Não havendo manifestação em face da presente decisão, requisite-se o pagamento por intermédio do Exmo.

Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (art. 535, § 3º, inciso I, do CPC).

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
29/08/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:16

Emissão da Relação
21/07/2025 16:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2025 16:15

Não-Acolhimento
28/04/2025 08:18

Conclusos para decisão
16/04/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 08:29

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maykon Felipe de Melo (OAB 20373/SC) Processo 0824768-12.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leandro Martins da Silva - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação juntada às fls. 344-355.
24/03/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 06:51

Emissão da Relação
18/03/2025 09:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/03/2025 09:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
30/01/2025 09:52

Prazo em Curso
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maykon Felipe de Melo (OAB 20373/SC) Processo 0824768-12.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leandro Martins da Silva - Despacho de fls. 338: Vistos, etc. 1 - A inicial preenche os requisitos do art. 534, do Código de Processo Civil, razão pela qual a recebo em todos seus termos, passando-se à fase de CUMPRIMENTO DA SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. 2 - Anote-se, na autuação do feito e no sistema (evolução de classe). 3 - Intime-se a parte executada, por intermédio do Sistema Hermes - Malote Digital do Conselho Nacional de Justiça, para, querendo, opor impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 535, Código de Processo Civil. 4 - Certificado o não oferecimento da impugnação, requisite-se o pagamento por intermédio do Exmo.

Presidente do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (art. 535, § 3º, inciso I, do CPC). 5 - Às providências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
29/01/2025 20:34

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 07:32

Emissão da Relação
29/01/2025 07:32

Expedição de Certidão.
29/01/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:00

Evolução da Classe Processual
22/01/2025 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/01/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
08/01/2025 07:01

Cobrança exaurida no GECOF
11/12/2024 11:49

Conclusos para decisão
27/11/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 06:28

Prazo em Curso
21/11/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 06:09

Emissão da Relação
11/11/2024 15:06

Juntada de Ofício
11/11/2024 15:05

Juntada de Ofício
06/11/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 01:02

Expedição de Certidão.
04/11/2024 01:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2024.
04/11/2024 01:02

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:08

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:43

Expedição de Ofício.
01/11/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:51

Prazo em Curso
28/10/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 09:53

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:53

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 09:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/10/2024 09:49

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
25/10/2024 09:47

Emissão da Relação
25/09/2024 12:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/09/2024 12:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/09/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
24/05/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 20:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/05/2024 20:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/05/2024 09:32

Prazo em Curso
17/04/2024 03:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2024.
12/04/2024 10:27

Prazo em Curso
02/03/2024 02:45

Expedição de Certidão.
22/02/2024 14:30

Juntada de Petição de Contra-razões
21/02/2024 17:41

Expedição de Certidão.
30/01/2024 13:04

Expedição de Certidão.
30/01/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.
29/01/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
26/01/2024 13:16

Emissão da Relação
25/01/2024 08:36

Juntada de Petição de Apelação
22/01/2024 19:45

Juntada de Petição de Apelação
28/12/2023 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2023 01:41

Expedição de Certidão.
04/12/2023 12:21

Expedição de Certidão.
04/12/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 20:42

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.
30/11/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2023 14:08

Emissão da Relação
10/11/2023 12:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/11/2023 12:43

Expedição de Certidão.
10/11/2023 12:43

Registro de Sentença
10/11/2023 12:43

Julgado procedente o pedido
10/08/2023 13:16

Conclusos para julgamento
26/06/2023 01:47

Expedição de Certidão.
16/06/2023 13:27

Expedição de Certidão.
16/06/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 16:03

Prazo em Curso
16/05/2023 20:31

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.
16/05/2023 15:14

Documento Digitalizado
16/05/2023 15:14

Documento Digitalizado
16/05/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2023 16:52

Emissão da Relação
15/05/2023 15:53

Autos preparados para expedição
12/05/2023 15:49

Expedição em análise para assinatura
09/05/2023 15:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 16:46

Autos preparados para expedição
03/01/2023 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2022 14:28

Conclusos para despacho
08/07/2022 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 08:50

Prazo em Curso
25/06/2022 00:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2022.
25/06/2022 00:21

Expedição de Certidão.
22/06/2022 09:29

Prazo em Curso
15/06/2022 11:39

Expedição de Certidão.
15/06/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 20:23

Publicado ato_publicado em 14/06/2022.
13/06/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2022 08:13

Autos preparados para expedição
10/06/2022 08:12

Emissão da Relação
07/06/2022 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 14:12

Prazo em Curso
30/05/2022 14:10

Prazo em Curso
30/05/2022 14:09

Documento Digitalizado
27/05/2022 15:44

Expedição de Carta.
27/05/2022 14:52

Expedição em análise para assinatura
26/05/2022 01:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2022.
26/04/2022 17:26

Prazo em Curso
20/04/2022 15:26

Prazo em Curso
08/04/2022 02:03

Expedição de Certidão.
29/03/2022 18:22

Expedição de Certidão.
29/03/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 20:21

Publicado ato_publicado em 28/03/2022.
28/03/2022 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2022 08:53

Informação do Sistema
26/03/2022 08:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/03/2022 14:36

Autos preparados para expedição
25/03/2022 14:35

Emissão da Relação
22/02/2022 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 01:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2022.
14/02/2022 11:17

Prazo em Curso
09/02/2022 20:33

Publicado ato_publicado em 09/02/2022.
09/02/2022 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
08/02/2022 08:47

Emissão da Relação
07/02/2022 14:32

Prazo em Curso
07/02/2022 14:32

Juntada de NULL
07/02/2022 14:32

Juntada de Mandado
07/02/2022 14:24

Prazo em Curso
06/02/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2022 03:24

Expedição de Certidão.
27/01/2022 20:19

Publicado ato_publicado em 27/01/2022.
27/01/2022 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
26/01/2022 15:57

Prazo em Curso
26/01/2022 15:54

Expedição de Certidão.
26/01/2022 14:44

Expedição de Certidão.
26/01/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 14:22

Expedição de Mandado.
26/01/2022 14:20

Expedição em análise para assinatura
26/01/2022 14:20

Autos preparados para expedição
26/01/2022 14:15

Emissão da Relação
25/01/2022 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 15:34

Prazo em Curso
20/01/2022 14:19

Prazo em Curso
20/01/2022 14:19

Documento Digitalizado
20/01/2022 14:00

Expedição de Carta.
20/01/2022 13:59

Expedição em análise para assinatura
18/01/2022 15:08

Prazo em Curso
18/01/2022 15:07

Documento Digitalizado
18/01/2022 13:51

Prazo em Curso
19/11/2021 15:47

Prazo em Curso
25/10/2021 18:30

Autos preparados para expedição
22/10/2021 12:12

Prazo em Curso
22/10/2021 12:08

Documento Digitalizado
21/10/2021 17:40

Prazo em Curso
30/09/2021 00:51

Expedição de Certidão.
23/09/2021 13:20

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 11:02

Juntada de Petição de Réplica
20/09/2021 15:09

Expedição de Certidão.
20/09/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 14:52

Prazo em Curso
16/09/2021 14:49

Documento Digitalizado
16/09/2021 14:07

Prazo em Curso
16/09/2021 12:47

Prazo em Curso
16/09/2021 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 01:25

Expedição de Certidão.
02/09/2021 12:30

Prazo em Curso
31/08/2021 20:31

Publicado ato_publicado em 31/08/2021.
31/08/2021 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2021 11:18

Emissão da Relação
30/08/2021 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2021 17:50

Juntada de Petição de contestação
24/08/2021 19:38

Expedição de Certidão.
24/08/2021 18:36

Expedição de Carta.
24/08/2021 18:23

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 20:17

Publicado ato_publicado em 20/08/2021.
20/08/2021 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2021 20:45

Emissão da Relação
16/08/2021 15:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2021 15:38

Recebida petição inicial
23/07/2021 13:22

Conclusos para despacho
23/07/2021 07:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
23/07/2021 07:27

Expedição de Certidão.
23/07/2021 07:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/07/2021 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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