14/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Ordinário Cível nº 1408828-53.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: André Francisco Cantanhede de Menezes Advogado: André Francisco Cantanhede de Menezes (OAB: 11813/MA) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Interessado: Conselheiro(a) Presidente da Comissão de Concursos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS) Advogado: Sinomar Tiago Rodrigues (OAB: 22489B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
13/02/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1408828-53.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: André Francisco Cantanhede de Menezes Advogado: André Francisco Cantanhede de Menezes (OAB: 11813/MA) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Interessado: Conselheiro(a) Presidente da Comissão de Concursos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA: AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR - JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA - INDEFERIMENTO DA INICIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 10 E 23 DA LEI Nº 12.016/09 - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL - RECURSO PREJUDICADO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Seção Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
23/07/2024 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/07/2024 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/07/2024 01:14

Recebidos os autos
23/07/2024 01:14

Confirmada
23/07/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1408828-53.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: André Francisco Cantanhede de Menezes Advogado: André Francisco Cantanhede de Menezes (OAB: 11813/MA) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Interessado: Conselheiro(a) Presidente da Comissão de Concursos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS) Advogado: Sinomar Tiago Rodrigues (OAB: 22489B/MS) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Observado o disposto no art. 1.021, §2º, do CPC/2015, intime-se o agravado para que se manifeste, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, à Procuradoria-Geral de Justiça, para a manifestação ministerial.

Publique-se.

Intimem-se.
16/07/2024 09:32

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 09:32

Baixa Definitiva
15/07/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:50

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
15/07/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:01

Publicação
12/07/2024 15:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/07/2024 15:07

Recebidos os autos
12/07/2024 15:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/07/2024 15:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/07/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:11

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/07/2024 14:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/07/2024 14:02

Indeferida a petição inicial
12/07/2024 10:51

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/07/2024 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/07/2024 16:35

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 16:35

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 16:35

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 16:35

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 16:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/07/2024 16:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/07/2024 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 13:36

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 13:36

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 13:36

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 13:36

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 13:36

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 13:36

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 13:36

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 13:36

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 13:36

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 13:36

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 13:36

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 13:36

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 13:36

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 13:36

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 13:36

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 13:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/07/2024 13:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/07/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:01

Publicação
03/07/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1408828-53.2024.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Impetrante: André Francisco Cantanhede de Menezes Advogado: André Francisco Cantanhede de Menezes (OAB: 11813/MA) Impetrado: Conselheiro(a) Presidente da Comissão de Concursos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS) Advogado: Sinomar Tiago Rodrigues (OAB: 22489B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) I.

AO CARTÓRIO para certificar a tempestividade do presente Mandamus, contabilizando-se o prazo de 120 dias corridos conforme estabelece o artigo 23 da Lei nº12.016/09.

O alegado ato coator apontado pelo Impetrante ocorreu em 31.01.2024.

II.

Após o cumprimento do item I, intime-se o Impetrante para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre as matérias preliminares arguidas nas informações de fls. 144/152, bem como no parecer de fls. 273/275 e 279/281.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.
02/07/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/07/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 19:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/06/2024 19:07

Recebidos os autos
27/06/2024 19:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/06/2024 19:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/06/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:56

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 17:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/06/2024 17:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2024 10:51

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 10:51

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 10:51

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 10:51

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 10:51

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 10:51

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 10:51

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 10:51

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 10:51

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 10:51

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 10:51

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 10:51

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 10:51

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 10:51

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 10:51

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2024 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/06/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1408828-53.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: André Francisco Cantanhede de Menezes Advogado: André Francisco Cantanhede de Menezes (OAB: 11813/MA) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Interessado: Conselheiro(a) Presidente da Comissão de Concursos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/06/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:56

Certidão do Oficial de Justiça
18/06/2024 17:56

Juntada de tipo de documento
16/06/2024 11:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/06/2024 11:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/06/2024 01:32

Confirmada
16/06/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 01:35

Recebidos os autos
15/06/2024 01:35

Confirmada
15/06/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 23:16

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 00:01

Publicação
07/06/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1408828-53.2024.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Impetrante: André Francisco Cantanhede de Menezes Advogado: André Francisco Cantanhede de Menezes (OAB: 11813/MA) Impetrado: Conselheiro(a) Presidente da Comissão de Concursos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Assim, indefiro a liminar pleiteada.

Defiro os benefícios da gratuidade judicial ao Impetrante. À Secretaria para as seguintes providências: I.

Dê ciência ao Impetrante do indeferimento da Liminar pleiteada, bem como II.

Notificar a autoridade impetrada de que se encontra aberto o prazo de dez dias para prestar informações (art. 7º, I, da Lei n. 12.016/2009).

III.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, encaminhem os autos para a Procuradoria-Geral de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.
06/06/2024 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 12:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/06/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/06/2024 17:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/06/2024 17:39

Não Concedida a Medida Liminar
04/06/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:49

Expedida/Certificada
04/06/2024 00:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/06/2024 00:01

Publicação
04/06/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1408828-53.2024.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Impetrante: André Francisco Cantanhede de Menezes Advogado: André Francisco Cantanhede de Menezes (OAB: 11813/MA) Impetrado: Conselheiro(a) Presidente da Comissão de Concursos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/06/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 08:35

Expedição de "tipo de documento".
03/06/2024 08:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/06/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 08:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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