TJMS - 0223624-14.2005.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 12:45
Arquivado Definitivamente
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24/07/2024 08:56
Arquivado Definitivamente
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24/07/2024 08:49
Transitado em Julgado em #{data}
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08/06/2024 01:30
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 23:05
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 13:45
INCONSISTENTE
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28/05/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 13:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/05/2024 02:55
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/05/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0223624-14.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Osvaldo Recalde EMENTA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
PREQUESTIONAMENTO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS - NÃO OCORRÊNCIA.
RECURSO REJEITADO.
Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.
Na hipótese, os embargos foram opostos com fins de prequestionamento, por sua vez, não há violação aos dispositivos legais apontados, os quais foram expressamente abordados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.. -
27/05/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 08:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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07/05/2024 03:45
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/05/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 16:55
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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02/05/2024 11:01
Conclusos para decisão
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30/04/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 21:53
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 08:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
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15/04/2024 01:36
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 01:24
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 03:33
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/04/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 13:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/04/2024 12:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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04/04/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 12:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/04/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/04/2024 18:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/04/2024 18:06
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 12:43
Conclusos para decisão
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03/04/2024 12:43
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2024
Ultima Atualização
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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