11/06/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 11:30

Transitado em Julgado em "data"
29/05/2025 21:49

Confirmada
20/05/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/05/2025 18:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/05/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/05/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811673-68.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Savio Carvalho Cobianchi Advogado: Tamer Augusto Lemos Hajj (OAB: 28268/MS) Advogado: Munder Hassan Gebara (OAB: 5485/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas, nos termos do art. 24, I, da Lei Estadual n. 3.779/09.

Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
07/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 14:27

Não-Provimento
28/04/2025 16:41

Inclusão em pauta
28/04/2025 13:26

Confirmada
28/04/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:19

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/04/2025 15:25

Confirmada
14/04/2025 13:38

Expedida/certificada
14/04/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/04/2025 05:40

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:01

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811673-68.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Savio Carvalho Cobianchi Advogado: Tamer Augusto Lemos Hajj (OAB: 28268/MS) Advogado: Munder Hassan Gebara (OAB: 5485/MS) Considerando a inclusão automática dos presentes autos na pauta de Julgamento Virtual, Intimem-se as partes para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/04/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/04/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 06:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811673-68.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Savio Carvalho Cobianchi Advogado: Tamer Augusto Lemos Hajj (OAB: 28268/MS) Advogado: Munder Hassan Gebara (OAB: 5485/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/04/2025.
02/04/2025 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:45

Expedição de "tipo de documento".
02/04/2025 13:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/04/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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