17/07/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:21

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 10:20

Transitado em Julgado em #{data}
06/07/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:55

INCONSISTENTE
25/06/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/06/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815912-56.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Dejanira Ramos Farias Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Perito: 'Emerson da Costa Bongiovanni E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, AUXÍLIO-DOENÇA OU AUXÍLIO-ACIDENTE - RECURSO DA PARTE AUTORA - PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INSUBSISTENTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE LABORAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I.

O Juízo de primeiro grau é o destinatário final das provas, competindo a ele, portanto, a condução do processo e a análise das provas necessárias para se encontrar a verdade.

Não estando preenchidos os requisitos exigidos pela Lei nº 8.213/91, haja vista que o perito judicial atestou a inexistência de incapacidade ou redução da capacidade laboral, bem como a ausência de nexo de causalidade da moléstia/doença com o trabalho exercido, não há de se falar em concessão do benefício previdenciário.

II.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/06/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:27

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/06/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815912-56.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Dejanira Ramos Farias Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Perito: 'Emerson da Costa Bongiovanni Julgamento Virtual Iniciado
04/06/2024 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/06/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/06/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815912-56.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Dejanira Ramos Farias Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Perito: 'Emerson da Costa Bongiovanni Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/06/2024 15:59

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/06/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 09:44

Conclusos para decisão
03/06/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:44

Distribuído por sorteio
03/06/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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