TJMS - 1604304-97.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2024 16:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2024 16:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/08/2024 17:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/08/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 16:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/08/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 12:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2024 17:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2024 17:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2024 17:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2024 17:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2024 12:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/06/2024 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/06/2024 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2024 01:12
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 21:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/06/2024 21:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/06/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2024 02:09
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1604304-97.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: H.
C.
C.
F.
Advogado: Helen Cristina Cabral Ferreira (OAB: 11782/MS) Requerido: M. de C.
G.
Interessado: D.
O.
F.
Advogado: Matheus de Assis Vasconcelos (OAB: 24980/MS) Advogado: Luigi Rodrigues Mira Mollerke (OAB: 26633/MS) Fica intimado o/a beneficiário/a HELEN CRISTINA CABRAL FERREIRA LOUBET para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento de seus dados bancários junto ao sítio do tribunal de justiça na internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosbancarios.php, a fim de ser expedido o alvará, informando o processo nº 1604304-97.2022.8.12.0000. -
12/06/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 13:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/06/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/06/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 14:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/06/2024 14:18
Provimento por decisão monocrática
-
07/06/2024 01:38
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 16:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/06/2024 16:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/06/2024 16:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/06/2024 16:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/06/2024 15:58
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/06/2024 21:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/06/2024 21:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/05/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 17:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2024 03:12
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1604304-97.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: H.
C.
C.
F.
Advogado: Helen Cristina Cabral Ferreira (OAB: 11782/MS) Requerido: M. de C.
G.
Interessado: D.
O.
F.
Advogado: Matheus de Assis Vasconcelos (OAB: 24980/MS) Advogado: Luigi Rodrigues Mira Mollerke (OAB: 26633/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 32/37 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.
Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604304-97.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
24/05/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 14:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2024 16:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2024 16:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/05/2024 16:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/05/2024 16:24
Realizado Cálculo de Tributos
-
23/05/2024 16:24
Realizado Cálculo de Liquidação
-
23/05/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 14:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2024 12:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/02/2023 15:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/02/2023 15:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/02/2023 15:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/01/2023 03:54
Ato ordinatório praticado
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16/12/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 13:11
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
16/12/2022 13:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/12/2022 13:08
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 12:59
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 12:58
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 06:47
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2022 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 17:24
Concedida em parte a Medida Liminar
-
13/12/2022 17:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2022 15:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/12/2022 15:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/12/2022 15:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/12/2022 13:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/09/2022 20:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2022 20:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/09/2022 14:02
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
08/09/2022 16:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2022 18:27
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 18:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2022 09:50
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
19/08/2022 17:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2022 17:38
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
19/08/2022 17:15
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 15:39
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2022 14:35
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 13:18
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
18/08/2022 13:17
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 13:17
Desentranhado o documento
-
18/08/2022 13:17
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2022
Ultima Atualização
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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