25/06/2025 18:11

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 18:11

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2025 18:11

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 10:00

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:30

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Fabrício Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0808210-88.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauro Rodrigues da Silva - Réu: Mbm Previdencia Complementar, Banco Bradesco S/A - Abra-se vista aos Apeladas(os) para, querendo, oferecerem suas contrarrazões de recurso no prazo legal de quinze (15) dias (art. 1.010, §1º, CPC).

Decorrido o prazo supra mencionado, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para apreciação (cf.

Art. 1010, §3º, CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.

A seu tempo retornem.
01/05/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:08

Recebidos os autos
23/04/2025 15:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/04/2025 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 13:30

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Fabrício Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0808210-88.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauro Rodrigues da Silva - Réu: Mbm Previdencia Complementar, Banco Bradesco S/A - ISSO POSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, art. 927 do Código Civil; e art. 5º, incisos V e X da Constituição Federal, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para: a) reconhecer e declarar a irresponsabilidade da Autora pelas obrigações pertinentes ao contrato que ensejou os descontos relativos às mensalidades intituladas de: PAGTO COBRANÇA MBM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; b) condenar a Ré MBM Previência Complementar ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização pelos danos morais causados à Autora, valores estes que deverão ser corrigidos, pelo IGPM/FGV, desde a data desta sentença, e acrescido de juros moratórios, no percentual de 12% (doze pontos percentuais) ao ano, a partir do trânsito em julgado, até o seu efetivo adimplemento; c) condenar a Ré MBM Previência Complementar a restituir à Autora, de uma só vez e de forma simples, a totalidade dos valores supracitados, descontados de sua conta bancária, os quais deverão ser corrigidos monetariamente, pelo INCP/IBGE, e acrescidos de juros de mora, desde a data de cada desconto, até o integral adimplemento; d) verificada a sucumbência recíproca, condenar a Autora, na forma do artigo 98, §3º, do CPC, e a Ré, na proporção de 20% e 80%, respectivamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, o que faço com base no artigo 85, §2º, do CPC, atenta à pouca complexidade da causa, tempo e atenção exigidos dos profissionais para seu patrocínio.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas e anotações necessárias.
24/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:55

Recebidos os autos
19/03/2025 15:55

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:54

Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2025 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:04

Transitado em Julgado em data
12/03/2025 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 19:02

Recebidos os autos
11/02/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Fabrício Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0808210-88.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauro Rodrigues da Silva - Réu: Mbm Previdencia Complementar, Banco Bradesco S/A - Nestes termos, com base no art. 335, inciso I, e art. 344, ambos do CPC, diante da intempestividade da contestação, decreto a revelia da seguradora Ré e determino, tão-logo evidenciado o trânsito em julgado desta decisão, o desentranhamento da petição de fls. 173/185.

Intimem-se.

Cumpra-se.

A seu tempo, retornem.
03/12/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:03

Recebidos os autos
27/11/2024 17:03

Decretação de revelia
27/11/2024 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 12:24

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2024 12:24

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Fabrício Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0808210-88.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauro Rodrigues da Silva - Réu: Mbm Previdencia Complementar, Banco Bradesco S/A - VISTOS, etc 1.- Diante da concordância expressa do Autor com o depósito realizado pelo banco Réu (fls. 164), autorizo-lhe o levantamento da integralidade da referida quantia, como requerido (fls. 166/167). 2.- No mais, a despeito do decurso in albis do prazo de resposta em relação à seguradora Ré (cert. fls. 168), uma vez que a ausência de contestação não induz, necessariamente, a procedência do pedido, já que a presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial não é absoluta, especifiquem as partes, em quinze (15) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-lhes a pertinência, sob pena de indeferimento. 3.- Intimem-se.

A seu tempo, retornem.
30/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:17

Recebidos os autos
15/10/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 02:32

Decorrido prazo de parte
30/09/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 17:17

de Conciliação
20/09/2024 14:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2024 16:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2024 16:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2024 16:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2024 16:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/08/2024 17:41

de Instrução e Julgamento
30/08/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:35

Recebidos os autos
29/08/2024 13:35

Decisão ou Despacho
29/08/2024 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Fabrício Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0808210-88.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauro Rodrigues da Silva - Réu: Mbm Previdencia Complementar, Banco Bradesco S/A - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sesão de Concilação - Art. 34 CPC/2015 Data: 20/09/2024 Hora 17:00 Local: Sala CEJUSC
14/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/08/2024 18:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/08/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 18:42

de Instrução e Julgamento
13/08/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Fabrício Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0808210-88.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauro Rodrigues da Silva - Réu: Mbm Previdencia Complementar, Banco Bradesco S/A - Despacho fl. 125: 1. - Concedo ao(a) Autor(a) os benefícios da asistência judiciária gratuita (art. 98, do CPC). 2. - Designe-se audiência de concilação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA1, devendo ser citada(o) a(o) Ré(u), na forma do art. 35 do CPC, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, e cientificada(o) de que, acaso não tenha interese na realização daquele ato, deverá comunica-lo, por petição, até o décimo dia anterior à data designada para sua realização, devendo constar, ainda, do respectivo mandado, as advertências contidas no § 8º, do art. 34, e no art. 36, ambos do mesmo estatuto.

Comunique-se ao CEJUSC. 3. - Intimem-se, o(a) Autor(a) por seu(s) advogado(s).

Cumpra-se.

A seu tempo, retornem.
12/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:02

Recebidos os autos
25/07/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 13:14

Transitado em Julgado em data
23/07/2024 12:32

Recebidos os autos
23/07/2024 12:32

Recebidos os autos
29/05/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 16:35

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2024 16:35

Remetidos os Autos para destino.
24/05/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 02:31

Decorrido prazo de parte
10/05/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:19

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:12

Juntada de tipo de documento
20/03/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:25

Recebidos os autos
08/01/2024 15:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/12/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 14:32

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 11:32

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 15:05

Recebidos os autos
24/10/2023 15:05

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:05

Indeferida a petição inicial
05/10/2023 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 19:30

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:11

Recebidos os autos
27/07/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2023 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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