19/12/2024 11:05

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 11:02

Transitado em Julgado em #{data}
02/12/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:29

Expedição de Certidão.
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0811662-39.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcia Renata da Silva Droppa - SENTENÇA.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Marcia Renata da Silva Droppa em face do Município de Campo Grande/MS.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Marcia Renata da Silva Droppa em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
01/11/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.
01/11/2024 14:35

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 21:19

Expedição de Certidão.
15/10/2024 21:19

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 21:19

Homologada a Transação
15/10/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 19:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2024 19:50

Recebidos os autos
20/09/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:29

Conclusos para despacho
04/09/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 01:47

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:16

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/07/2024 14:01

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2024 10:06

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0811662-39.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcia Renata da Silva Droppa - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/05/2024 22:12

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2024.
28/05/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 09:42

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 08:12

Expedição de Carta.
28/05/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:07

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2024 02:45:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
22/05/2024 19:05

Recebidos os autos
22/05/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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