22/07/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 02:21

Decorrido prazo de parte
11/07/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 05:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 16:43

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:16

Recebidos os autos
29/05/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 17:16

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 02:20

Decorrido prazo de parte
20/03/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 05:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Yamada (OAB 9478/MS), Michelly Bruning (OAB 9269/MS) Processo 0801409-25.2020.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rivaldo Araújo dos Santos - 1.

Recebo o cumprimento de sentença de pág. 516-537 que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública e mantenho os benefícios da gratuidade da justiça já deferida à parte autora no curso do processo de conhecimento. 2.

Por oportuno, arbitro honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor do débito. 3.

Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução (artigo 535, do Código de Processo Civil). 4.

Nos termos do § 2º, do artigo 534, do Código de Processo Civil, contra a Fazenda Pública não haverá a incidência da pena de multa de 10% sobre o valor do débito, em razão do não pagamento voluntário da dívida. 5.

Expirado o prazo para impugnação à execução, voltem os autos conclusos para as providências do art. 535, §3º, do NCPC. 6.

Caso contrário, apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 7.

Após, conclusos para decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 14:25

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:23

Evolução da Classe Processual
18/03/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 14:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/03/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:59

Recebidos os autos
07/03/2025 15:59

Determinada Requisição de Informações
10/02/2025 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 13:27

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:27

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 04:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:57

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 18:33

Recebidos os autos
25/11/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 01:50

Decorrido prazo de parte
30/10/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:37

Recebidos os autos
28/10/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 15:18

Transitado em Julgado em data
23/10/2024 13:50

Recebidos os autos
23/10/2024 13:50

Recebidos os autos
29/05/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 17:05

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2024 17:05

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:41

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 17:57

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 00:32

Decorrido prazo de parte
04/05/2024 00:32

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 17:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 20:56

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:58

Recebidos os autos
12/04/2024 17:58

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 01:00

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 12:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/04/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:49

Recebidos os autos
01/04/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:49

Julgado procedente o pedido
12/09/2023 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2023 15:44

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 00:30

Decorrido prazo de parte
25/08/2023 00:30

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 11:14

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:10

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 15:06

de Instrução e Julgamento
16/08/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:12

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 17:12

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:10

Recebidos os autos
15/08/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
11/08/2023 08:10

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 01:46

Decorrido prazo de parte
04/08/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 14:01

Recebidos os autos
05/07/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 13:49

Juntada de tipo de documento
03/07/2023 13:49

Juntada de tipo de documento
27/06/2023 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2023 06:40

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 06:40

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:34

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:08

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 17:07

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 18:35

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 18:35

de Instrução e Julgamento
02/05/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 17:03

Recebidos os autos
02/05/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2023 10:25

Juntada de Petição de tipo
13/12/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 19:26

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 02:41

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 01:06

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 16:55

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 16:51

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 11:14

Juntada de Petição de tipo
15/09/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 02:01

Decorrido prazo de parte
02/09/2022 10:29

Juntada de Petição de tipo
29/08/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 17:13

Juntada de Petição de tipo
17/08/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2022 16:02

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 16:00

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
13/08/2022 00:33

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 14:59

Juntada de Petição de tipo
03/08/2022 18:33

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 16:16

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 11:56

Recebidos os autos
26/05/2022 11:56

Juntada de Petição de tipo
23/05/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2022 00:21

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 12:53

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 13:59

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 13:59

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 13:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/03/2022 14:23

Recebidos os autos
30/03/2022 14:23

Decisão ou Despacho
10/12/2021 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2021 11:57

Recebidos os autos
08/12/2021 11:57

Juntada de Petição de tipo
24/11/2021 02:31

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 16:30

Juntada de Petição de tipo
21/11/2021 00:23

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 13:04

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 13:04

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 13:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2021 12:35

Expedição de tipo de documento.
06/11/2021 11:10

Juntada de Petição de tipo
03/11/2021 15:13

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 15:12

Expedição de tipo de documento.
30/10/2021 06:40

Juntada de Petição de tipo
25/10/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 17:30

Recebidos os autos
06/10/2021 17:30

Decisão ou Despacho
18/06/2021 20:06

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 11:21

Juntada de Petição de tipo
14/05/2021 10:36

Juntada de Petição de tipo
12/05/2021 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2021 08:04

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 20:17

Expedição de tipo de documento.
11/05/2021 20:11

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 17:59

Recebidos os autos
15/04/2021 17:59

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2021 10:36

Juntada de Petição de tipo
14/04/2021 09:39

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2021 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2021 08:07

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 13:16

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 11:29

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 11:29

Ato ordinatório praticado
02/04/2021 10:25

Juntada de Petição de tipo
12/02/2021 09:42

Expedição de tipo de documento.
09/02/2021 23:57

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 21:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 22:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2021 22:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2021 09:45

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 11:08

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 12:20

Recebidos os autos
19/01/2021 12:20

Determinada Requisição de Informações
11/01/2021 22:51

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 22:51

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2021 15:36

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
11/01/2021 15:33

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2021

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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